Apelação Cível 0050261-54.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

BENEDITA ELENILDA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023

10/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de BENEDITA ELENILDA SANTOS SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA ELENILDA SANTOS SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7750490

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7678732

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:32

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023

10/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de BENEDITA ELENILDA SANTOS SILVA em 11/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2023, 18:21

DESPACHO

•03/07/2023, 08:52

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA ELENILDA SANTOS SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7750490

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7678732

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de JEFFERSON DE OLIVEIRA SA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7586352

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7586352

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 08:58

SENTENÇA

•29/09/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 21:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 10:17

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/02/2021, 11:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/02/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2020, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 15:50

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2023, 18:21

DESPACHO

•03/07/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 08:58

SENTENÇA

•29/09/2022, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2022, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 21:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 10:17

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/02/2021, 11:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/02/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2020, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2020, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2020, 13:36