Execução Fiscal 0059838-72.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0059838-72.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Oziel Rodrigues da Silva em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:42

Publicado Edital em 24/02/2025. Documento: 136731303

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: OZIEL RODRIGUES DA SILVA - CPF: 485.021.033-34 Valor da causa: R$ 972,08 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0059838-72.2016.8.06.0064 Citando(a)(s): Nome: Oziel Rodrigues da Silva - CPF: 485.021.033-34 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0026773/2014 - 0044058/2014 - 0011978/2015 - 0032617/2015 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/12/2014 - 17/12/2015 Valor do Débito: R$ 972,08 Data do Cálculo: 29/12/2014 - 17/12/2015 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2011 - 2012 - 2013 - 2014 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0059838-72.2016.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136731303

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136731303

20/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:46

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

31/05/2023, 12:17

Mov. [52] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR763271088BI Situação : Endereço insuficiente Modelo : EF - Carta de Citação Genérica Destinatário : Oziel Rodrigues da Silva Diligência : 04/06/2019

31/05/2023, 11:40

Mov. [51] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023, 18:15

Mov. [50] - Ofício

26/05/2023, 17:58

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2023, 17:57

Mov. [48] - Certidão emitida

15/12/2022, 00:04

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:05

Despacho

•17/09/2025, 17:05

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