Procedimento Comum Cível 0186837-60.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.610,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

VANDETE LOPES TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 25448·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

VANDETE LOPES TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199800292

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199800292

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199800292

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199800292

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199800292

14/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199800292

14/04/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:19

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182394852

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182394852

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182394852

18/11/2025, 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

07/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(112)

Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199800292

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199800292

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199800292

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199800292

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199800292

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:50

Despacho

•14/04/2026, 16:22

14/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199800292

14/04/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:19

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182394852

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182394852

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182394852

18/11/2025, 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

07/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:06

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

24/10/2025, 14:20

Mov. [94] - Reativação | coforme acordao de fls. 451/462

24/10/2025, 13:55

Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/10/2025, 13:37

Mov. [92] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A - Embargada: Vandete Lopes Teixeira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Cls, Em face dos efeitos infringentes dos Embargos em análise, abra-se vista à parte adversa para que presente manifestação, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Luciano Lauar de Oliveira (OAB: 25448/CE) Nº 0186837-60.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

21/02/2025, 00:00

Mov. [91] - Recurso Eletrônico

23/10/2024, 09:04

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

23/10/2024, 08:59

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

23/10/2024, 08:55

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 14:05

Mov. [87] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

22/10/2024, 12:00

Mov. [86] - Conclusão

21/10/2024, 12:01

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388993-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/10/2024 20:01

19/10/2024, 20:19

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:12

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 01:41

Mov. [82] - Documento Analisado

26/09/2024, 14:39

Mov. [81] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 14:39

Mov. [80] - Conclusão

26/09/2024, 08:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02306137-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/09/2024 11:48

09/09/2024, 11:58

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 19:21

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 11:37

Mov. [76] - Documento Analisado

30/08/2024, 11:31

Mov. [75] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 08:10

Mov. [74] - Concluso para Sentença

24/07/2024, 14:44

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

17/07/2024, 15:39

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02197875-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 14:57

17/07/2024, 15:12

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335

26/06/2024, 20:05

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 01:40

Mov. [69] - Documento Analisado

24/06/2024, 19:46

Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 19:46

Mov. [67] - Concluso para Despacho

24/06/2024, 17:21

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/04/2024, 19:21

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/04/2024, 15:27

Mov. [64] - Conclusão

08/04/2024, 08:28

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962731-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2024 10:45

29/03/2024, 10:56

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262

07/03/2024, 19:42

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 01:44

Mov. [60] - Encerrar análise

05/03/2024, 13:13

Mov. [59] - Documento Analisado

05/03/2024, 13:13

Mov. [58] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 08:13

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

28/02/2024, 17:16

Mov. [56] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 17:16

Mov. [55] - Reativação

28/02/2024, 17:16

Mov. [54] - Ofício

28/02/2024, 17:16

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

30/11/2022, 15:49

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531402-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 06:37

28/11/2022, 06:39

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:35

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2021 Data da Publicacao: 25/05/2021 Numero do Diario: 2616

24/05/2021, 19:35

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 01:34

Mov. [48] - Documento Analisado

20/05/2021, 19:53

Mov. [47] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 18:40

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

13/05/2021, 17:42

Mov. [45] - Ofício

13/05/2021, 17:05

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2021, 14:14

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01810701-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2021 10:24

13/01/2021, 10:52

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01631038-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2020 17:21

28/12/2020, 17:48

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0783/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 00:36

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0783/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 00:36

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 01:35

Mov. [38] - Documento Analisado

14/12/2020, 13:06

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 09:32

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/11/2020, 16:53

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584437-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/11/2020 11:33

27/11/2020, 12:04

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Publicacao: 25/11/2020 Numero do Diario: 2506

24/11/2020, 19:39

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0751/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao (fls. 123/157) e documentos (fls. 158/247), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE)

23/11/2020, 11:35

Mov. [32] - Documento Analisado

23/11/2020, 11:19

Mov. [31] - Mero expediente | Sobre a contestacao (fls. 123/157) e documentos (fls. 158/247), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

20/11/2020, 14:54

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

05/08/2020, 13:11

Mov. [29] - Conclusão

05/08/2020, 13:11

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

30/07/2020, 16:11

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

30/07/2020, 16:05

Mov. [26] - Documento

30/07/2020, 10:05

Mov. [25] - Documento

30/07/2020, 10:02

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01355826-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2020 10:58

29/07/2020, 11:13

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01344093-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 15:02

22/07/2020, 15:33

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408

06/07/2020, 05:14

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 09:30

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 17:40

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 16:14

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/07/2020 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

26/06/2020, 16:05

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

30/04/2020, 11:13

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01192403-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2020 18:41

29/04/2020, 19:13

Mov. [15] - Certidão emitida

28/03/2020, 09:35

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287

16/12/2019, 11:37

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287

16/12/2019, 11:37

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287

16/12/2019, 11:37

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0432/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 22/04/2020 Hora 10:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE)

12/12/2019, 13:28

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 13:28

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 13:28

Mov. [8] - Certidão emitida

06/12/2019, 15:55

Mov. [7] - Expedição de Carta

06/12/2019, 13:48

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 13:14

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 12:22

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/04/2020 Hora 10:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente

29/11/2019, 11:02

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 16:54

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2019, 12:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2019, 12:22

Despacho

•14/04/2026, 16:22

Decisão

•07/11/2025, 16:56

Ementa

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Ementa

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Todos os documentos(40)

Despacho

•28/04/2026, 13:50

Despacho

•14/04/2026, 16:22

Despacho

•14/04/2026, 16:22

Decisão

•07/11/2025, 16:56

Ementa

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Ementa

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:18

Ementa

•04/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 14:05

Interlocutória

•26/09/2024, 14:39

Sentença

•26/08/2024, 08:10

Interlocutória

•24/06/2024, 19:46

Interlocutória

•29/02/2024, 08:13

Interlocutória

•13/05/2021, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•30/07/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:22

Interlocutória

•28/11/2019, 16:54