Procedimento Comum Cível 0283881-11.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0283881-11.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moura Dubeux Engenharia S/A - Apelada: Francisca Arismendia Diniz Gonçalves Silva - Isto posto, nos termos do art. 932, incisos III, IV e V, do CPC, considerando que a pretensão recursal não preenche, em parte, os requisitos contidos no art. 1.010, incisos II e III, do CPC, deixo de conhecer em parte do presente recurso, dando-lhe provimento na extensão conhecida para reformar a sentença, reconhecendo a sucumbência recíproca das partes, e, por conseguinte, condená-las em arcar, cada uma, com 50% das custas processuais, bem como dos honorários de sucumbência fixados na sentença, ressalvada a condenação em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3ª, do CPC, haja vista ser beneficiária da Justiça gratuita. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Emília Moreira Belo (OAB: 23548/PE) - João Batista Diniz Mendes (OAB: 9388/CE) Nº 0283881-11.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

21/02/2025, 00:00

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

20/02/2024, 12:59

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

20/02/2024, 12:39

Mov. [78] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

20/02/2024, 08:55

Mov. [77] - Mero expediente | R. H. Apresentadas contrarrazoes as fls. 355/359, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.

07/02/2024, 08:42

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239

01/02/2024, 18:53

Mov. [75] - Concluso para Despacho

01/02/2024, 18:27

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845423-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2024 15:25

31/01/2024, 15:39

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 01:52

Mov. [72] - Documento Analisado

30/01/2024, 15:26

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 14:08

Mov. [70] - Concluso para Despacho

19/01/2024, 10:34

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819699-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/01/2024 09:28

19/01/2024, 09:49

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0451/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

18/12/2023, 18:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/04/2026, 18:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2025, 17:21

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