Execução de Título Extrajudicial 3004880-42.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004880-42.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:39

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004880-42.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: ESTEFANIO BRAZ E SOUZA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 135875232, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136437739

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136437739

20/02/2025, 06:53

Extinto o processo por desistência

20/02/2025, 06:52

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/02/2025, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 06:52

Despacho

•22/01/2025, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 12/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136437739

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136437739

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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