Procedimento Comum Cível 0863499-89.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 259.664,82

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BONFIM & SANTOS COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELSON LIMA MAIA JUNIOR

OAB/CE 22455·CPF·Representa: Autor

MOYSES BARJUD MARQUES

OAB/CE 13496·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

BONFIM & SANTOS COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ALEX SOUZA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186214699

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186214699

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186214699

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186214699

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186214699

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186214699

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186214699

17/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186214699

17/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186214699

17/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:50

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(173)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186214699

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186214699

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186214699

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186214699

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186214699

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:29

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186214699

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186214699

17/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186214699

17/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186214699

17/12/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 16:50

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 07:13

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 176822594

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 176822594

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176822594

16/10/2025, 19:09

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:17

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 13:24

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:13

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 169636903

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 169636903

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169636903

10/09/2025, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:29

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 162445656

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 162445656

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162445656

18/07/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de HELSON LIMA MAIA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:59

Juntada de ato ordinatório

21/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 17:18

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 17:47

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:37

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136706458

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: BONFIM & SANTOS COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 259.664,82 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se à publicação do seguinte ato: " Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. ". ID 122972071. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0863499-89.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] PARTE

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136706458

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136706458

20/02/2025, 09:39

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:26

Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 10:22

Mov. [114] - Documento

28/06/2024, 14:01

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330

19/06/2024, 22:06

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 11:54

Mov. [111] - Documento Analisado

18/06/2024, 08:13

Mov. [110] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 19:15

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2024, 15:14

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2024, 16:24

Mov. [107] - Mero expediente | Tendo em vista a nao concordancia do valor dos honorarios apresentados pelo perito designado, determino a nomeacao de novo perito, nos termos da decisao de pags. 133. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.

30/04/2024, 20:06

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2023, 08:43

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/08/2023, 10:50

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

17/08/2023, 16:36

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247406-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 10:46

09/08/2023, 11:05

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 22:04

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 12:07

Mov. [100] - Documento Analisado

31/07/2023, 11:11

Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito | Sobre a peticao de pag. 218, intimem-se a parte requerida para que esta informe se concorda com os valores dos honorarios apresentados pelo perito contabil, ora designado, ou se esta prefere que seja designado novo perito para o caso dos autos.

26/07/2023, 11:51

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 15:08

Mov. [97] - Documento

01/07/2022, 13:16

Mov. [96] - Petição

01/07/2022, 13:16

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02190194-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 18:08

27/06/2022, 18:14

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02190095-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 17:49

27/06/2022, 17:52

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

23/06/2022, 00:41

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0494/2022 Teor do ato: Sobre a manifestacao de pags. 204/207, intime-se a parte promovida para informar se concorda com os valores indicados pelo perito, bem como requerer o que achar pertinente. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

21/06/2022, 02:45

Mov. [91] - Documento Analisado

20/06/2022, 14:17

Mov. [90] - Mero expediente | Sobre a manifestacao de pags. 204/207, intime-se a parte promovida para informar se concorda com os valores indicados pelo perito, bem como requerer o que achar pertinente.

14/06/2022, 11:21

Mov. [89] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 12:12

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/04/2022, 14:04

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

01/04/2022, 14:04

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

18/03/2022, 16:00

Mov. [85] - Documento

17/03/2022, 17:28

Mov. [84] - Documento

17/03/2022, 17:27

Mov. [83] - Petição

17/03/2022, 17:27

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

16/03/2022, 11:02

Mov. [81] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

16/03/2022, 10:52

Mov. [80] - Documento Analisado

15/03/2022, 15:31

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o perito ALEX SOUZA DE ANDRADE, para se manifestar sobre pedido de ajustamento de valores dos honorarios periciais em peticao de paginas 199/200, sob prazo de 5 (cinco) dias.

11/03/2022, 22:11

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/07/2020, 23:07

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2020, 14:45

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01216899-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2020 11:18

15/05/2020, 11:37

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356

16/04/2020, 21:43

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0268/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, atraves de seu Advogado (Via DJE), para se manifestar acerca da proposta do perito as pags. 172/173, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

15/04/2020, 10:10

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, atraves de seu Advogado (Via DJE), para se manifestar acerca da proposta do perito as pags. 172/173, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/03/2020, 17:53

Mov. [72] - Concluso para Despacho

24/03/2020, 17:48

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01136961-2 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 16/03/2020 16:29

16/03/2020, 16:46

Mov. [70] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se o Sr. Perito, por carta, para se manifestar sobre requerimento de pags. 168/170 no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2020, 11:04

Mov. [69] - Concluso para Despacho

03/03/2020, 18:02

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01107372-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 17:13

02/03/2020, 22:45

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2020 Data da Publicacao: 21/02/2020 Numero do Diario: 2324

20/02/2020, 22:36

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, atraves de seu advogado (via DJE), para se manifestar acerca da peticao do perito nomeado as pags. 160/163. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

19/02/2020, 09:47

Mov. [65] - Julgamento em Diligência

10/02/2020, 17:54

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, atraves de seu advogado (via DJE), para se manifestar acerca da peticao do perito nomeado as pags. 160/163.

31/01/2020, 12:54

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2019, 18:07

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01617518-0 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 17/10/2019 16:22

17/10/2019, 16:48

Mov. [61] - Expedição de Carta

15/10/2019, 17:11

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se o perito habilitado, Sr. Alex Souza de Andrade, por carta, para manifestar-se acerca da contraproposta apresentada as pags. 154/157.

04/10/2019, 16:04

Mov. [59] - Concluso para Despacho

04/10/2019, 15:52

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2019, 09:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01213809-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2019 17:49

16/04/2019, 18:13

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2019 Data da Disponibilizacao: 10/04/2019 Data da Publicacao: 11/04/2019 Numero do Diario: 2117 Pagina: 442/444

11/04/2019, 14:04

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0114/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar acerca da proposta de honorarios periciais de pags. 143/148 no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)

09/04/2019, 10:37

Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, atraves de seu Advogado (via DJE), para se manifestar acerca da proposta de honorarios periciais de pags. 143/148 no prazo de 05 (cinco) dias.

01/04/2019, 11:52

Mov. [53] - Certidão emitida

29/03/2019, 09:09

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2019, 09:09

Mov. [51] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 12:38

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01166868-5 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 26/03/2019 12:11

26/03/2019, 12:29

Mov. [49] - Expedição de Carta

28/02/2019, 08:15

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se a segunda parte do despacho de pag. 133.

08/02/2019, 16:24

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01077120-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2019 15:44

08/02/2019, 16:01

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

31/01/2019, 18:24

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01048809-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 13:20

29/01/2019, 13:43

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2019 Data da Disponibilizacao: 11/01/2019 Data da Publicacao: 14/01/2019 Numero do Diario: 2058 Pagina: 369/371

14/01/2019, 14:26

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2019, 08:43

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018, 20:02

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/12/2018, 11:39

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10708216-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2018 12:14

27/11/2018, 12:29

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2018, 09:38

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10683997-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2018 17:03

17/11/2018, 00:12

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2018 Data da Disponibilizacao: 07/11/2018 Data da Publicacao: 08/11/2018 Numero do Diario: 2024 Pagina: 407/409

08/11/2018, 14:59

Mov. [36] - Concluso para Sentença

08/11/2018, 09:14

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

08/11/2018, 09:13

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10662355-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2018 07:50

08/11/2018, 08:11

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2018, 10:01

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 12:53

Mov. [31] - Concluso para Sentença

15/10/2018, 12:44

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2018, 18:28

Mov. [29] - Conclusão

14/11/2016, 09:32

Mov. [28] - Concluso para Sentença

25/02/2016, 18:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10513614-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2015 17:56

09/12/2015, 21:04

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

30/11/2015, 19:56

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/11/2015, 09:32

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10491657-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2015 13:44

26/11/2015, 17:39

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/11/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

26/11/2015, 14:07

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2015 Data da Disponibilizacao: 10/11/2015 Data da Publicacao: 11/11/2015 Numero do Diario: 1325 Pagina: 338/340

12/11/2015, 17:41

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2015, 12:30

Mov. [20] - Mero expediente | Incluo este processo na pauta da X Semana Nacional de Conciliacao 2015. Designo o dia 26/11/2015, as 14:00hs, para a realizacao da sessao conciliatoria.

06/11/2015, 12:47

Mov. [19] - Concluso para Sentença

31/08/2015, 14:53

Mov. [18] - Conclusão

05/06/2015, 13:38

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10077170-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2015 15:05

09/03/2015, 15:33

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10077091-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2015 14:48

09/03/2015, 15:07

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2015 Data da Disponibilizacao: 25/02/2015 Data da Publicacao: 26/02/2015 Numero do Diario: 1154 Pagina: 139/142

25/02/2015, 17:42

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2015 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao de fls. 53-75. Publique-se. Advogados(s): Moyses Barjud Marques (OAB 13496/CE)

24/02/2015, 12:46

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos, Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao de fls. 53-75. Publique-se.

10/02/2015, 17:25

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014

15/01/2015, 18:04

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014

15/01/2015, 18:04

Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

15/01/2015, 17:05

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2014, 11:03

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2014, 17:53

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71504321-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2014 17:24

01/09/2014, 17:32

Mov. [6] - Expedição de Carta

11/07/2014, 14:32

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2014, 15:33

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

11/06/2014, 21:46

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71410893-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2014 13:44

11/06/2014, 14:03

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2014, 12:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2014, 12:08

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:38

Decisão

•01/10/2025, 17:49

Decisão

•26/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:04

Interlocutória

•08/11/2024, 10:22

Interlocutória

•06/06/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 20:06

Interlocutória

•26/07/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 11:21

Interlocutória

•11/03/2022, 22:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:38

Decisão

•01/10/2025, 17:49

Decisão

•26/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:04

Interlocutória

•08/11/2024, 10:22

Interlocutória

•06/06/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 20:06

Interlocutória

•26/07/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 11:21

Interlocutória

•11/03/2022, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2019, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 20:02

Interlocutória

•26/10/2018, 12:53

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2015, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2015, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2015, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2014, 15:33