Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0209848-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 57.999,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira - Port. 2696/2023 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/CE 26502·CPF·Representa: Autor

NERILDO MACHADO

OAB/CE 20982·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA

OAB/CE 42331·CPF·Representa: Réu

JEAN NERILDO MACHADO

OAB/CE 27551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

PAULO SERGIO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:11

Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 160429512

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160429512

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160429512

19/06/2025, 16:20

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

19/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:31

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 152375227

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152375227

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152375227

12/05/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:02

Todas as movimentações(120)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:11

Publicado Sentença em 23/06/2025. Documento: 160429512

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160429512

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160429512

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 14:37

Sentença

•19/06/2025, 16:20

19/06/2025, 16:20

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

19/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:31

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 152375227

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152375227

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152375227

12/05/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:25

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

23/04/2025, 00:22

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2025, 00:07

Mov. [101] - Reativação

03/04/2025, 00:07

Mov. [100] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

01/04/2025, 15:38

Mov. [99] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/02/2025 17:45:10 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

01/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Sergio Pereira Lima - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Assim, considerando a jurisprudência deste tribunal, conheço do presente recurso para dar-lhe provimento, fazendo-o nos termos do art. 932, inciso V e art. 926, todos do CPC, desconstituindo a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para seja suprida a irregularidade apontada. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE) - Ricardo Luna Parente Saraiva (OAB: 42331/CE) - Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE) - José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 26502/CE) Nº 0209848-79.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

21/02/2025, 00:00

Mov. [98] - Recurso Eletrônico

02/01/2024, 19:16

Mov. [97] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

19/12/2023, 17:12

Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

19/12/2023, 17:11

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 18:55

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2023, 11:35

Mov. [93] - Documento Analisado

22/11/2023, 10:25

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2023, 16:27

Mov. [91] - Conclusão

06/11/2023, 14:32

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429986-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/11/2023 13:17

06/11/2023, 13:33

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

19/10/2023, 23:48

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

18/10/2023, 11:17

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 01:38

Mov. [86] - Documento Analisado

17/10/2023, 15:16

Mov. [85] - Informação

17/10/2023, 15:14

Mov. [84] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2023, 18:03

Mov. [83] - Encerrar análise

14/09/2023, 13:33

Mov. [82] - Conclusão

14/09/2023, 13:31

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321848-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/09/2023 14:50

14/09/2023, 05:30

Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0209848-79.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria

14/09/2023, 05:30

Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

14/09/2023, 05:29

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154

06/09/2023, 23:38

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 01:40

Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

04/09/2023, 14:49

Mov. [75] - Documento Analisado

04/09/2023, 13:12

Mov. [74] - Informação

04/09/2023, 13:10

Mov. [73] - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 23:14

Mov. [72] - Conclusão

23/08/2023, 18:11

Mov. [71] - Documento

23/08/2023, 18:10

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

16/08/2023, 08:47

Mov. [69] - Documento

16/08/2023, 08:46

Mov. [68] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 10:35

Mov. [67] - Conclusão

02/08/2023, 18:46

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02228330-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 11:22

01/08/2023, 11:56

Mov. [65] - Mero expediente | Intimem o reu, atraves do advogado constituido nos autos, para se manifestar sobre o destino dos valores depositados em juizo (pags. 117-121), no prazo de 10 (dez) dias. Publiquem.

01/08/2023, 08:18

Mov. [64] - Conclusão

17/07/2023, 08:35

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2023, 14:18

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02165225-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 12:45

04/07/2023, 13:05

Mov. [61] - Conclusão

26/06/2023, 10:02

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 03:23

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 19:58

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 01:38

Mov. [57] - Documento Analisado

05/06/2023, 14:13

Mov. [56] - Mero expediente | Intimem a instituicao financeira para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pedido de devolucao do montante pago referente as parcelas em atraso, uma vez que o requerido purgou a mora mediante o pagamento integral do valor mencionado na peticao inicial. Publiquem.

03/06/2023, 18:41

Mov. [55] - Documento

15/05/2023, 22:22

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02043489-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 13:52

10/05/2023, 14:16

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

27/04/2023, 16:16

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02019161-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2023 15:49

27/04/2023, 16:04

Mov. [51] - Documento

19/04/2023, 13:53

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02004222-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2023 11:09

19/04/2023, 11:24

Mov. [49] - Conclusão

18/04/2023, 18:51

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002470-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 16:07

18/04/2023, 16:28

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Busca - 50237 - Carta Precatoria (Restituicao de Bem) (malote)

17/04/2023, 20:17

Mov. [46] - Documento Analisado

17/04/2023, 20:17

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

17/04/2023, 20:17

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 20:17

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978854-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 12:11

05/04/2023, 12:14

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE

29/03/2023, 13:31

Mov. [41] - Documento

29/03/2023, 13:29

Mov. [40] - Conclusão

28/03/2023, 13:53

Mov. [39] - Conclusão

28/03/2023, 12:52

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01961087-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2023 23:07

27/03/2023, 23:09

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044

27/03/2023, 18:54

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 11:35

Mov. [35] - Documento Analisado

24/03/2023, 09:24

Mov. [34] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 12:32

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 11:57

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

21/03/2023, 12:41

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01946150-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 09:09

21/03/2023, 09:15

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

20/03/2023, 18:10

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01943848-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/03/2023 12:25

20/03/2023, 12:48

Mov. [28] - Conclusão

17/03/2023, 11:31

Mov. [27] - Conclusão

16/03/2023, 18:04

Mov. [26] - Mero expediente | Intimem a instituicao financeira para, em 5 (cinco) dias, remover o veiculo para a Comarca de Fortaleza, indicando o endereco do patio para que se possa proceder a restituicao do objeto da lide ou juntar aos autos comprovante de restituicao. Publiquem.

16/03/2023, 16:46

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936405-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 18:11

15/03/2023, 18:22

Mov. [24] - Conclusão

13/03/2023, 09:31

Mov. [23] - Conclusão

10/03/2023, 18:27

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926755-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 16:35

10/03/2023, 16:45

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/03/2023, 15:49

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/03/2023, 15:49

Mov. [19] - Documento

06/03/2023, 15:46

Mov. [18] - Documento

06/03/2023, 15:46

Mov. [17] - Documento

28/02/2023, 14:52

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034069-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2023 Local: Oficial de justica - Edivaldo Monteiro Viana Junior

27/02/2023, 19:03

Mov. [15] - Documento Analisado

27/02/2023, 19:02

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/02/2023, 19:02

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 19:02

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438307-16 no valor de 57,67

25/02/2023, 08:21

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438305-54 no valor de 4.917,69

25/02/2023, 08:14

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1438307-16 - Custas Intermediarias

22/02/2023, 16:03

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1438305-54 - Custas Iniciais

22/02/2023, 16:02

Mov. [8] - Conclusão

16/02/2023, 10:23

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

16/02/2023, 09:59

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

16/02/2023, 09:58

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/02/2023, 08:33

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

16/02/2023, 08:30

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 19:18

Mov. [2] - Conclusão

15/02/2023, 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2023, 18:33

Sentença

•19/06/2025, 16:20

Despacho

•12/05/2025, 22:02

Despacho

•12/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 16:27

Sentença

•13/10/2023, 18:03

Sentença

•31/08/2023, 23:14

Interlocutória

•10/08/2023, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2023, 18:41

Interlocutória

•17/04/2023, 20:17

Interlocutória

•22/03/2023, 12:32

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/04/2026, 14:37

Sentença

•19/06/2025, 16:20

Sentença

•19/06/2025, 16:20

Despacho

•12/05/2025, 22:02

Despacho

•12/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 16:27

Sentença

•13/10/2023, 18:03

Sentença

•31/08/2023, 23:14

Interlocutória

•10/08/2023, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2023, 18:41

Interlocutória

•17/04/2023, 20:17

Interlocutória

•22/03/2023, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 16:46

Interlocutória

•27/02/2023, 19:02

Interlocutória

•15/02/2023, 19:18