Procedimento Comum Cível 0265664-17.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JORDANA MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

THABITA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA LEONOR ALVES MARTINS

CPF

Reu

BRUNO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS

OAB/CE 22512·CPF·Representa: Autor

TOMÁS BRITO DE MORAES

OAB/CE 30184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JORDANA MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

THABITA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA LEONOR ALVES MARTINS

CPF

Reu

BRUNO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165386843

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165386843

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165386843

28/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2025 09:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:01

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA AMORIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:01

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:51

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA AMORIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:29

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134616500

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165386843

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165386843

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165386843

28/07/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:42

28/07/2025, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2025 09:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:01

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA AMORIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:01

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS MOREIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:51

Decorrido prazo de MURILO DA SILVA AMORIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:29

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134616500

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JORDANA MOREIRA DE LIMA REU: THABITA MARTINS DA SILVA, ANTONIA LEONOR ALVES MARTINS, BRUNO MARTINS DA SILVA DESPACHO Faculto às partes manifestarem a satisfação das provas já produzidas, ou indicarem a produção de novas, ficando desde já indeferido o protesto genérico. Caso não haja manifestação, fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do disposto no art. 355, inc. I, do NCPC. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0265664-17.2021.8.06.0001

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134616500

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134616500

20/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:36

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:02

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 18:22

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/09/2024, 08:38

Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/09/2024, 08:38

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/166925-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2024 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

23/08/2024, 15:42

Mov. [60] - Documento Analisado

23/08/2024, 15:40

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 13:01

Mov. [58] - Concluso para Despacho

01/04/2024, 14:14

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495723-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2023 11:21

07/12/2023, 11:26

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 19:51

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0437/2023 Teor do ato: A replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Tomas Brito de Moraes (OAB 30184/CE)

13/11/2023, 11:47

Mov. [54] - Documento Analisado

13/11/2023, 10:40

Mov. [53] - Mero expediente | A replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

08/11/2023, 13:24

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02065669-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/05/2023 16:06

19/05/2023, 16:10

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/03/2023, 11:38

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01837917-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2023 23:13

27/01/2023, 23:38

Mov. [49] - Encerrar análise

11/01/2023, 15:03

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/12/2022, 13:43

Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/12/2022, 13:43

Mov. [46] - Documento

23/12/2022, 13:40

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/12/2022, 12:03

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/12/2022, 12:03

Mov. [43] - Documento

23/12/2022, 11:52

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/239536-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/12/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Antonio Venancio Martins Filho

14/11/2022, 21:32

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/239535-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/12/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Antonio Venancio Martins Filho

14/11/2022, 21:30

Mov. [40] - Documento Analisado

14/11/2022, 13:51

Mov. [39] - Mero expediente | Defiro o pedido inserto as pp. 98/99. Expedientes necessarios.

11/11/2022, 11:44

Mov. [38] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 11:22

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02498747-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/11/2022 10:56

11/11/2022, 11:03

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

11/11/2022, 09:18

Mov. [35] - Sessão de Conciliação não-realizada

11/11/2022, 09:17

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

11/11/2022, 08:57

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/09/2022, 22:08

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2022, 22:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0677/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911

22/08/2022, 19:50

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

19/08/2022, 14:18

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

19/08/2022, 14:18

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

19/08/2022, 14:17

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

19/08/2022, 10:15

Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

19/08/2022, 10:14

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

19/08/2022, 10:12

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 01:51

Mov. [23] - Documento Analisado

18/08/2022, 14:56

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 13:40

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0630/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 21:23

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 02:32

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 12:15

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Nao Realizada

12/07/2022, 11:34

Mov. [17] - Documento Analisado

11/07/2022, 16:55

Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

11/07/2022, 16:55

Mov. [15] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 17:06

Mov. [14] - Conclusão

17/05/2022, 16:11

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01935616-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2022 10:30

09/03/2022, 10:35

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796

02/03/2022, 20:54

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0133/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290, do CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Davila de Araujo E Aragao Carvalhedo (OAB 22512/CE)

01/03/2022, 01:48

Mov. [10] - Documento Analisado

28/02/2022, 17:30

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 290, do CPC). Expedientes necessarios.

25/02/2022, 21:51

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 15:19

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01461888-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/12/2021 15:22

02/12/2021, 09:44

Mov. [6] - Certidão emitida

27/11/2021, 04:27

Mov. [5] - Certidão emitida

16/11/2021, 20:58

Mov. [4] - Documento Analisado

16/11/2021, 20:58

Mov. [3] - Outras Decisões | Vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

09/11/2021, 11:16

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2021, 09:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2021, 09:45

Despacho

•09/07/2025, 11:39

Despacho

•04/02/2025, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:15

Interlocutória

•05/07/2022, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 21:51

Interlocutória

•09/11/2021, 11:16