Procedimento Comum Cível 3000753-29.2024.8.06.0160 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000753-29.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KAYQUE ALVES DA SILVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.1 Da perícia médica na especialidade de psiquiatria. Inicialmente, certifique a Secretaria se o perito designado no id 99157511 aceitou sua nomeação. Havendo aceite, cumpra-se os demais expedientes do despacho de id 96270000. Em caso de silêncio ou escusa, já determino a consulta de novo perito médico na especialidade de psiquiatra no Sistema AJG. Em havendo êxito, determino a nomeação do perito localizado, devendo o profissional ser intimado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus processual, conforme dispõe o art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo aceite, cumpra-se os demais expedientes do despacho de id 96270000. Em caso de silêncio ou escusa, façam-se os autos conclusos. 1.2 Da perícia médica na especialidade de assistência social. Aceite da perita no id 102089255, determino que intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos da pericia social e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Em seguida, cientifique-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. Ressalte-se que os laudos deverão serem entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contado do início da realização da perícia, cabendo ao peritos responderem minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Impugnado o parecer técnico do perito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000753-29.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.3 Das determinações finais Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195305913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195305913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195305913

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de laudo pericial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de relatório (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(63)