Procedimento Comum Cível 0234044-16.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 91.800,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 179821489

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 179821489

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 179821489

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179821489

12/11/2025, 21:12

Nomeado perito

27/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:03

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 14:11

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152932566

22/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152932566

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152932566

20/05/2025, 17:44

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 179821489

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 179821489

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 179821489

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179821489

12/11/2025, 21:12

Nomeado perito

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:26

Decisão

•27/10/2025, 17:59

27/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:03

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 14:11

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152932566

22/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152932566

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152932566

20/05/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:13

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 138512107

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 138512107

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DA CONCEICAO LINS MARQUES Requerido: ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0234044-16.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem justificadamente quais as provas que pretendem produzir, além daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e não sendo requerido nenhuma diligência, proceda-se a inclusão dos autos em pauta para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138512107

07/04/2025, 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 15:16

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 133693425

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DA CONCEICAO LINS MARQUES Requerido: ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP R. H. Sobre a contestação e documentos acostados em IDS de nº 133658958 e 133658961 a 133658972, manifeste-se a parte autora, através de eu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0234044-16.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas]

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 133693425

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133693425

20/02/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 13:57

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:16

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

24/10/2024, 16:23

Mov. [44] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

24/10/2024, 16:14

Mov. [43] - Documento Analisado

24/10/2024, 16:10

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | renove-se a citacao da parte requerida por carta com aviso de recebimento para contestar a presente demanda, conforme endereco de pags. 78/79.

15/10/2024, 13:02

Mov. [41] - Concluso para Despacho

15/10/2024, 12:58

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376343-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 14/10/2024 13:36

14/10/2024, 13:57

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 20:00

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:46

Mov. [37] - Documento Analisado

28/08/2024, 16:19

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestacao no prazo de 30 (trinta) dias quanto as pesquisas de enderecos de fls. 65/72, requerendo, no ato, o que entender de direito, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Expedientes necessarios.

16/08/2024, 14:57

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 16:39

Mov. [34] - Documento

12/08/2024, 14:31

Mov. [33] - Documento

12/08/2024, 14:31

Mov. [32] - Conclusão

12/08/2024, 13:31

Mov. [31] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 12:08

Mov. [30] - Documento

12/08/2024, 10:50

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:35

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:34

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 06:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:51

Mov. [25] - Documento Analisado

17/07/2024, 13:33

Mov. [24] - Decisão de Saneamento e Organização | Ante o exposto indefiro o pedido de decretacao de revelia do promovido. Aguarde-se a realizacao de pesquisas nos sistemas judiciais para obtencao do endereco do requerido para citacao. Abre-se vista ao Ministerio Publico, por envolver interesse de menor.

17/07/2024, 13:33

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2024, 10:06

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2024, 09:07

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023647-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/04/2024 15:26

30/04/2024, 05:39

Mov. [20] - Conclusão

17/01/2024, 10:51

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 02:18

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/11/2023, 11:54

Mov. [17] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 18:55

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430531-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/11/2023 15:23

06/11/2023, 15:44

Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/11/2023, 17:45

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/11/2023, 16:22

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02424125-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 11:09

01/11/2023, 11:28

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/10/2023, 09:19

Mov. [11] - Documento Analisado

24/10/2023, 09:19

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da devolucao do AR de fls. 36/37, bem como requerer o que entender devido. Expediente necessario.

17/10/2023, 12:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 09:45

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/06/2023, 10:26

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

23/06/2023, 10:26

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/05/2023, 17:07

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

30/05/2023, 16:05

Mov. [4] - Documento Analisado

30/05/2023, 07:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 07:43

Mov. [2] - Conclusão

26/05/2023, 09:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2023, 09:35

Decisão

•27/05/2025, 14:11

Decisão

•06/05/2025, 11:31

Decisão

•17/03/2025, 18:19

Despacho

•05/02/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 14:57

Interlocutória

•17/07/2024, 13:33

Interlocutória

•06/11/2023, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 07:43