Apelação Cível 0174364-47.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA IVONETE DANTAS

Reu

ANA EMILLY BARROS DANTAS

Reu

GABRIEL DA SILVA DANTAS

Reu

GABRIELE DA SILVA DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

GARDNER SALVADOR RODRIGUES

OAB/CE 20465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA IVONETE DANTAS

Reu

ANA EMILLY BARROS DANTAS

Reu

GABRIEL DA SILVA DANTAS

Reu

GABRIELE DA SILVA DANTAS

Reu

ROGER DA SILVA DANTAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remessa

15/12/2020, 11:07

Baixa Definitiva

15/12/2020, 11:07

Transitado em Julgado

15/12/2020, 11:06

Certidão de Trânsito em Julgado

15/12/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/12/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/09/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

04/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:33

Decorrido prazo

04/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:30

Decorrido prazo

04/09/2020, 11:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

06/07/2020, 13:56

Todas as movimentações(55)

Remessa

15/12/2020, 11:07

Baixa Definitiva

15/12/2020, 11:07

Transitado em Julgado

15/12/2020, 11:06

Certidão de Trânsito em Julgado

15/12/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/10/2019, 12:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/12/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/09/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

04/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:33

Decorrido prazo

04/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:30

Decorrido prazo

04/09/2020, 11:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

06/07/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 19:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 17:43

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

23/04/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 16:43

Disponibilização Base de Julgados

21/04/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

20/04/2020, 17:14

Julgado

20/04/2020, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

20/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:20

Inclusão em pauta

06/04/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

03/04/2020, 19:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:12

Retirado de Pauta

30/03/2020, 13:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 00:00

Inclusão em pauta

16/03/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

16/03/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:50

Juntada de Petição

13/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

31/10/2019, 12:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:41

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:46

Registrado para Retificada a autuação

21/10/2019, 16:01

Recebidos os autos com Recurso

18/10/2019, 11:34