Revisão Criminal 0620488-45.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Maria Ilna Lima de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Revisão Criminal · Gades - Maria Ilna Lima de Castro 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOSE FERREIRA ARAGAO

CPF

Autor

JUSTICA ESTADUAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LINTOR JOSE LINHARES TORQUATO

OAB/CE 15131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:26

Expedida Certidão de Arquivamento

13/10/2025, 08:26

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo

10/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 06:54

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

08/10/2025, 12:25

Enviados Autos Digitais ao STJ

16/05/2025, 23:46

Expedida Certidão de Envio ao STJ

16/05/2025, 23:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/05/2025, 12:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:26

Expedida Certidão de Arquivamento

13/10/2025, 08:26

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo

10/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•10/05/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#538

•17/02/2025, 16:55

10/10/2025, 07:16

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 06:54

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:25

Recebidos os autos do STJ

08/10/2025, 12:25

Enviados Autos Digitais ao STJ

16/05/2025, 23:46

Expedida Certidão de Envio ao STJ

16/05/2025, 23:46

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

10/05/2025, 12:10

Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:20

Juntada de Petição

06/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

30/04/2025, 08:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

29/04/2025, 16:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe

29/04/2025, 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:40

Decorrendo Prazo

20/03/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:56

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:13

Decorrendo Prazo

03/03/2025, 20:59

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

21/02/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José Ferreira Aragão - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0620488-45.2024.8.06.0000 - Revisão Criminal - Sobral - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José Ferreira Aragão - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 5 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0620488-45.2024.8.06.0000 - Revisão Criminal - Sobral -

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José Ferreira Aragão - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - A despeito do requerimento formulado pela defesa às fls. 400/401, porém considerando que os prazos do Ministério Público são impróprios, renove-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. - Advs: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0620488-45.2024.8.06.0000 - Revisão Criminal - Sobral -

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE

19/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/02/2025, 12:57

Disponibilização Base de Julgados

18/02/2025, 07:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/02/2025, 18:32

Recurso Especial não admitido

17/02/2025, 16:55

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

02/02/2025, 17:18

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

02/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 17:18

Decorrendo Prazo

16/12/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

05/12/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:47

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP

04/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:24

Interposição de REsp/RE/RO

31/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:17

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/10/2024, 02:17

Decorrendo Prazo

15/10/2024, 02:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

11/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

11/10/2024, 10:35

Mover Obj A

11/10/2024, 10:34

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

11/10/2024, 10:34

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

04/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:17

Disponibilização Base de Julgados

01/10/2024, 07:33

Juntada de Acórdão

30/09/2024, 20:22

Julgado

30/09/2024, 14:00

Conhecido o recurso e não-provido

30/09/2024, 14:00

Adiado

26/08/2024, 14:00

Adiado

29/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:39

Inclusão em Pauta

16/07/2024, 13:47

Para Julgamento

16/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

15/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 06:53

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

03/07/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/03/2024, 15:01

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

27/02/2024, 14:27

Vista à PGJ

26/02/2024, 11:57

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal

26/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe

26/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP

23/02/2024, 12:19

Juntada de Petição

16/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:23

Decorrendo Prazo

25/01/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

23/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

23/01/2024, 11:57

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal

23/01/2024, 10:33

Não Concedida a Medida Liminar

23/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:34

Registrado para Retificada a autuação

17/01/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#573

•14/07/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#541

•23/01/2024, 10:33