Apelação Cível 0050370-71.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 612,19

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA

OAB/CE 8866·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 20591452

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 20591452

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20591452

04/07/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 03:02

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 14:31

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 20:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 05:17

16/07/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 20591452

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 20591452

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20591452

04/07/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 03:02

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:33

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17774372

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17774372

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17774372

19/02/2025, 15:45

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

06/02/2025, 05:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:32

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 15:36

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Despacho

•08/01/2025, 09:01

Sentença

•29/08/2024, 13:27

Despacho

•08/07/2024, 14:37

Despacho

•26/03/2024, 14:29

Despacho

•17/12/2023, 16:15

Despacho

•16/08/2023, 12:22

Decisão

•02/02/2023, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 10:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/05/2025, 20:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 05:17

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Despacho

•08/01/2025, 09:01

Sentença

•29/08/2024, 13:27

Despacho

•08/07/2024, 14:37

Despacho

•26/03/2024, 14:29

Despacho

•17/12/2023, 16:15

Despacho

•16/08/2023, 12:22

Decisão

•02/02/2023, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2022, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 15:28