Cumprimento de sentença 0050334-11.2020.8.06.0126 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050334-11.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198323650

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198323649

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198323649

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198323650

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198323649

31/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198323650

31/03/2026, 16:30

Juntada de outros documentos

31/03/2026, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:50

Processo Reativado

25/08/2025, 10:50

Juntada de decisão

23/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050334-11.2020.8.06.0126. APELANTE: ANTONIO SABINO SOBRINHO APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Antônio Sabino Sobrinho, objetivando a reforma da sentença exarada no ID 16006728 pelo MM. Juiz Thiago Marinho dos Santos, da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, que acolheu o valor apresentado pelo Banco Itaú Consignado S/A e julgou extinta a execução, por satisfação da execução. Da análise dos autos, observa-se que foi interposto recurso de apelação anterior pela parte autora/apelante, o qual foi distribuído e julgado, em maio de 2024, pelo il. Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, da 4ª Câmara de Direito Privado deste e. Tribunal de Justiça, conforme ID 16006697. Dessa forma, resta firmada a prevenção para o referido Desembargador, para apreciar e julgar o presente recurso, a teor do disposto no art. 68 do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [G.N.] Diante do exposto, considerando a prevenção detectada, determino, com fundamento no art. 68 do RITJCE e no art. 930, parágrafo único, do CPC, a redistribuição dos autos ao il. Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, dando-se baixa no acervo deste gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024, 13:36

Alterado o assunto processual

21/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050334-11.2020.8.06.0126. APELANTE: ANTONIO SABINO SOBRINHO APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Antônio Sabino Sobrinho, objetivando a reforma da sentença exarada no ID 16006728 pelo MM. Juiz Thiago Marinho dos Santos, da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, que acolheu o valor apresentado pelo Banco Itaú Consignado S/A e julgou extinta a execução, por satisfação da execução. Da análise dos autos, observa-se que foi interposto recurso de apelação anterior pela parte autora/apelante, o qual foi distribuído e julgado, em maio de 2024, pelo il. Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, da 4ª Câmara de Direito Privado deste e. Tribunal de Justiça, conforme ID 16006697. Dessa forma, resta firmada a prevenção para o referido Desembargador, para apreciar e julgar o presente recurso, a teor do disposto no art. 68 do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 68. A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. [G.N.] Diante do exposto, considerando a prevenção detectada, determino, com fundamento no art. 68 do RITJCE e no art. 930, parágrafo único, do CPC, a redistribuição dos autos ao il. Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho, dando-se baixa no acervo deste gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator