Execução Fiscal 0201493-08.2022.8.06.0101 - TJCE

Execução Fiscal 0201493-08.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 08:39

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136222005

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCAEXECUTADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201493-08.2022.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido apresentado em Id. 99323530, posto que, uma vez determinado a inscrição do débito na Dívida Ativa, deve a parte procurar a Fazenda Pública Estadual para pagamento do débito, não cabendo a este juízo determinar a retirada da inscrição. Inclusive, no site do TJCE consta orientação de que, em caso de débito da dívida ativa, a parte deve contactar a Procuradoria Fiscal (PROFIS) / Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT) / Célula da Dívida Ativa (CEDAT)1. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 17 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito 1https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-o-recolhimento-de-custas-procesuais/

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136222005

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136222005

19/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:07

Processo Desarquivado

17/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:20

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 15:46

Juntada de ofício

25/07/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:23

—

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALISIO PRAXEDES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136222005

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136222005

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136222005

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ofício

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