Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0286047-16.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0286047-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:59

Juntada de documentos diversos

04/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros PARTE RÉ: RECORRIDO: MARY LANDY VASCONCELOS FREITAS ORGÃO JULGADOR: Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação do acórdão de ID nº 16092024, cujo teor é o seguinte: " Intimação - PROCESSO Nº:0286047-16.2021.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO INTERNO, com a confirmação da decisão monocrática agravada e a condenação da agravante em multa, consoante o §4º do Art. 1.021 do CPC, a qual fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

21/02/2025, 00:00

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2024, 14:41

Mov. [83] - Recurso Eletrônico

12/05/2022, 14:08

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

12/05/2022, 14:06

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 10:05

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02078639-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/05/2022 09:45

11/05/2022, 09:52

Mov. [79] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

08/05/2022, 10:03

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02068985-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2022 15:39

06/05/2022, 16:01

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 21:47

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2022 Data da Publicacao: 29/04/2022 Numero do Diario: 2832

28/04/2022, 21:46

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/04/2022, 13:08

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 11:41

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 15:34

Ementa

•12/11/2024, 22:09

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Partes do Processo(6)