Procedimento Comum Cível 0200420-32.2023.8.06.0047 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200420-32.2023.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 14:32

Alterado o assunto processual

25/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 19:46

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/03/2025, 21:50

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2025 Data da Publicacao: 28/03/2025 Numero do Diario: 3511

27/03/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Espólio de Raimundo Ivo dos Santos Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,, Intimação - ADV: Leonardo Ribeiro Rebouças (OAB 17505/CE) Processo 0200420-32.2023.8.06.0047 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2025, 00:00

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2025, 11:36

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2025, 12:49

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

20/03/2025, 16:08

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WBAT.25.01800611-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/03/2025 12:48

20/03/2025, 13:05

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2025 Data da Publicacao: 24/02/2025 Numero do Diario: 3491

21/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Alexandre Bastos Oliveira, Espólio de Raimundo Ivo dos Santos Oliveira - Requerido: Raimundo Ivo dos Santos Oliveira Junior, Maria Erica Lopes da Silva Oliveira - Intimação - ADV: Leonardo Ribeiro Rebouças (OAB 17505/CE), Ana Amelia Moreira Reis (OAB 9495/CE), Eliana Medeiros Tavares (OAB 9318/CE) Processo 0200420-32.2023.8.06.0047 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: Declarar a nulidade das procurações públicas de págs. 203/206, em razão da falsidade documental, pois é fato incontroverso nos autos que o alegado outorgante não compareceu em Cartório, de modo que o documento público teve afastada sua presunção de legitimidade; Anular a transferência das quotas sociais de 60% (sessenta por cento) pertencentes ao falecido Raimundo Ivo dos Santos Oliveira em favor de Maria Érica Lopes da Silva Oliveira, determinando-se o retorno da empresa S Oliveira & Companhia Ltda. ao status quo anterior. Extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de indenização pro danos morais por ilegitimidade ativa. Comunique-se a presente decisão à Junta Comercial do Estado do Ceará, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias no âmbito de sua competência, com o objetivo de restabelecer o quadro societário da empresa S Oliveira Companhia Ltda ao status quo ante, ou seja, à sua situação original, antes da ocorrência dos atos questionados. Comunique-se, igualmente, à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à apuração do ato praticado pelo Notário Francisco Carlos Castro e Silva, nos termos das normas aplicáveis. Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a sucumbência mínima do Autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via sistema. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de estilo.

21/02/2025, 00:00

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:49

Sentença

•19/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Alexandre Bastos Oliveira, Espólio de Raimundo Ivo dos Santos Oliveira - Requerido: Raimundo Ivo dos Santos Oliveira Junior, Maria Erica Lopes da Silva Oliveira - Intimação - ADV: Leonardo Ribeiro Rebouças (OAB 17505/CE), Ana Amelia Moreira Reis (OAB 9495/CE), Eliana Medeiros Tavares (OAB 9318/CE) Processo 0200420-32.2023.8.06.0047 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: Declarar a nulidade das procurações públicas de págs. 203/206, em razão da falsidade documental, pois é fato incontroverso nos autos que o alegado outorgante não compareceu em Cartório, de modo que o documento público teve afastada sua presunção de legitimidade; Anular a transferência das quotas sociais de 60% (sessenta por cento) pertencentes ao falecido Raimundo Ivo dos Santos Oliveira em favor de Maria Érica Lopes da Silva Oliveira, determinando-se o retorno da empresa S Oliveira & Companhia Ltda. ao status quo anterior. Extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de indenização pro danos morais por ilegitimidade ativa. Comunique-se a presente decisão à Junta Comercial do Estado do Ceará, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias no âmbito de sua competência, com o objetivo de restabelecer o quadro societário da empresa S Oliveira Companhia Ltda ao status quo ante, ou seja, à sua situação original, antes da ocorrência dos atos questionados. Comunique-se, igualmente, à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, visando à apuração do ato praticado pelo Notário Francisco Carlos Castro e Silva, nos termos das normas aplicáveis. Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a sucumbência mínima do Autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via sistema. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de estilo.

21/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Contra-razões

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Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2025 Data da Publicacao: 28/03/2025 Numero do Diario: 3511

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WBAT.25.01800611-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/03/2025 12:48

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2025 Data da Publicacao: 24/02/2025 Numero do Diario: 3491

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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