Procedimento Comum Cível 3001102-32.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.139,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

RAIMUNDA TOME DE SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDA TOME DE SOUSA

Terceiro

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

CLUBE MULTUAL BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AFONSO PARENTE NETO

OAB/CE 29387·CPF·Representa: Autor

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE 24902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203716657

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203716657

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203716657

18/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2026, 09:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200379987

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200379987

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200379987

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379987

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379987

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379987

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379987

24/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379987

24/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379987

24/04/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 15:55

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203716657

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203716657

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203716657

18/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 17:09

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 17:08

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 11:39

12/05/2026, 09:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200379987

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200379987

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 200379987

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379987

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379987

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200379987

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379987

24/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379987

24/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200379987

24/04/2026, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197134354

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197134354

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197134354

20/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2026, 08:14

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192702740

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192702740

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192702740

16/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192702740

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192702740

13/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192702740

13/02/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:49

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 13:15

Juntada de outros documentos

07/01/2026, 13:12

Juntada de certidão judicial

11/11/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

18/03/2025, 11:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.

18/03/2025, 11:50

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136431554

24/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136431554

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 18/03/2025, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/0cd2f1 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão. Será necessário o uso de microfone e câmera. Expedientes necessários. Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários. Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 8239-0684 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 18/03/2025, às 09h30min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/0cd2f1 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão. Será necessário o uso de microfone e câmera. Expedientes necessários. Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários. Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 8239-0684 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136431554

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136431554

21/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136431554

20/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136431554

20/02/2025, 11:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.

19/02/2025, 09:08

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

22/11/2024, 15:59

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 11:39

Intimação da Sentença

•24/04/2026, 11:39

Sentença

•20/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:19

Decisão

•29/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:07

Decisão

•17/10/2024, 11:37