Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0621242-50.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Partes do Processo

MARILIANNY PATRICIO NOBRE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IVANILDO NOGUEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

ROMULO HAYALLA CAVALCANTE MATIAS

TERCEIRO

ERLON PAIVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS

OAB/CE 18778·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422194/2025

13/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 422194/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 19:20

Conhecido o recurso de MARILIANNY PATRICIO NOBRE e não-provido

09/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/04/2025, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 380697/2025

30/04/2025, 20:11

Protocolizada Petição 380697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 331003/2025

14/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 331003/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422194/2025

13/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 422194/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 19:20

DECISÃO LIMINAR

•02/04/2025, 21:00

13/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025, 19:20

Conhecido o recurso de MARILIANNY PATRICIO NOBRE e não-provido

09/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/04/2025, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 380697/2025

30/04/2025, 20:11

Protocolizada Petição 380697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 331003/2025

14/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 331003/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:35

Expedição de Ofício nº 077176/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto solicitando informações (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

03/04/2025, 11:04

Não concedida a medida liminar de MARILIANNY PATRICIO NOBRE, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

02/04/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

02/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 15:07

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 426241 (2017/0305287-0)

01/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/04/2025, 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/04/2025, 13:59

-

•01/04/2025, 13:58