Procedimento Comum Cível 0175357-22.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

DIECKS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

IRANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO SIMAO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

AUREA ALVES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO

OAB/CE 19354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO

OAB/CE 14750·CPF·Representa: Réu

CARLOS AGUILA MACIEL

OAB/CE 20622·CPF·Representa: Réu

DIEGO WILLAN LEITE DO VALE

OAB/CE 30355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199374606

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199374606

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199374606

27/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de DIEGO WILLAN LEITE DO VALE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194163495

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194163495

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194163495

03/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:14

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(264)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199374606

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199374606

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199374606

27/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:04

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:14

09/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de DIEGO WILLAN LEITE DO VALE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:55

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194163495

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194163495

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194163495

03/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:14

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de DIEGO WILLAN LEITE DO VALE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184260325

09/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184260325

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184260325

08/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184260325

08/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184260325

05/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184260325

05/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de DIEGO WILLAN LEITE DO VALE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 07:15

Conclusos para decisão

21/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:46

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181003651

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181003651

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181003651

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181003651

12/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:46

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 167702191

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 167702191

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167702191

16/09/2025, 05:12

Decorrido prazo de DIEGO WILLAN LEITE DO VALE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:54

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167702191

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167702191

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167702191

06/08/2025, 09:49

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 15:30, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/08/2025, 16:16

Decorrido prazo de DIEGO WILLAN LEITE DO VALE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:33

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157030768

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157030768

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157030768

30/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 16:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

27/05/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de CARLOS AGUILA MACIEL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:44

Decorrido prazo de FABIO CALLADO CASTELO BRANCO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:31

Decorrido prazo de CARLOS AGUILA MACIEL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2025, 14:39

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:37

Desentranhado o documento

27/02/2025, 14:35

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:52

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 130972808

24/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIECKS PEREIRA DE OLIVEIRA REU: R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA DESPACHO Em atenção à decisão de ID 122553983, Intimação - Processo nº. 0175357-22.2018.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a audiência de Instrução para 27/02/2025 às 15:00h a ser realizada na modalidade presencial, na sala de audiência desta Unidade Judiciária. Tendo em vista que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, intime-a pessoalmente, bem como suas testemunhas, se houver. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIECKS PEREIRA DE OLIVEIRA REU: R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA DESPACHO Em atenção à decisão de ID 122553983, Intimação - Processo nº. 0175357-22.2018.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a audiência de Instrução para 27/02/2025 às 15:00h a ser realizada na modalidade presencial, na sala de audiência desta Unidade Judiciária. Tendo em vista que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública, intime-a pessoalmente, bem como suas testemunhas, se houver. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 130972808

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130972808

20/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 15:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

19/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:56

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:44

Mov. [180] - Reativação | Sentenca de fls. 171/173 anulada, conforme sentenca de fls. 191/192.

10/10/2024, 13:14

Mov. [179] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/09/2024, 16:22

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 18:36

Mov. [177] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 01:41

Mov. [176] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/09/2024, 19:01

Mov. [175] - Documento Analisado

03/09/2024, 16:28

Mov. [174] - Decisão Interlocutória de Mérito | A sentenca as fls. 191/192 desconstituiu a sentenca de fls. 171/173, a qual julgou o feito sem resolucao do merito, e determinou o regular andamento processual. Em atencao a decisao, ao gabinete para designar nova data para a audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.

21/08/2024, 10:49

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

13/08/2024, 13:51

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242557-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 09:41

07/08/2024, 10:03

Mov. [171] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

23/04/2024, 16:01

Mov. [170] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2023, 15:40

Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/11/2023, 12:38

Mov. [168] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 03:51

Mov. [167] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 01:24

Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/10/2023, 19:58

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174

06/10/2023, 20:22

Mov. [164] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/10/2023, 17:41

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 11:36

Mov. [162] - Documento Analisado

05/10/2023, 07:20

Mov. [161] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Em sendo assim, com fulcro no art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, conheco dos presentes embargos de declaracao, e, no merito, dou-lhes provimento, para efeito de desconstituir a decisao embargada, determinando-se, ato continuo, o regular andamento processual.

30/09/2023, 09:16

Mov. [160] - Conclusão

29/08/2023, 11:28

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02288604-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2023 21:47

28/08/2023, 21:54

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141

18/08/2023, 20:54

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 01:43

Mov. [156] - Documento Analisado

16/08/2023, 17:07

Mov. [155] - Mero expediente | Vistos. Intime(m)-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 180/181. Empos, retornem para julgamento. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

09/08/2023, 15:59

Mov. [154] - Conclusão

17/07/2023, 14:22

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191419-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/07/2023 15:41

14/07/2023, 16:01

Mov. [152] - Entranhado | Entranhado o processo 0175357-22.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

14/07/2023, 16:01

Mov. [151] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

14/07/2023, 16:01

Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/07/2023, 16:27

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105

28/06/2023, 20:18

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 01:37

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/06/2023, 17:18

Mov. [146] - Documento Analisado

26/06/2023, 17:18

Mov. [145] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 23:43

Mov. [144] - Concluso para Sentença

22/06/2023, 09:37

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02138418-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 22:24

21/06/2023, 22:41

Mov. [142] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 22:39

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091

06/06/2023, 20:31

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 01:40

Mov. [139] - Documento Analisado

02/06/2023, 13:22

Mov. [138] - Mero expediente | Visto, etc. Por forca do art. 485, 6 do CPC, intime-se o polo passivo, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer medida de direito. Intime(m)-se.

31/05/2023, 20:55

Mov. [137] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 16:56

Mov. [136] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 17:19

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/07/2022, 16:22

Mov. [134] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/07/2022, 16:22

Mov. [133] - Documento

29/07/2022, 16:12

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

27/07/2022, 13:41

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/07/2022, 23:34

Mov. [130] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/07/2022, 23:33

Mov. [129] - Conclusão

07/06/2022, 14:27

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02145143-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 11:01

07/06/2022, 11:09

Mov. [127] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 16:54

Mov. [126] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/109529-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

30/05/2022, 10:57

Mov. [125] - Documento Analisado

25/05/2022, 13:24

Mov. [124] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

25/05/2022, 09:22

Mov. [123] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

24/05/2022, 18:18

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110886-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2022 12:22

24/05/2022, 12:39

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110856-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/05/2022 12:15

24/05/2022, 12:36

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02102309-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 19:16

19/05/2022, 19:22

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

02/05/2022, 14:54

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

02/05/2022, 14:54

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

02/05/2022, 14:53

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

02/05/2022, 14:53

Mov. [115] - Encerrar análise

25/04/2022, 16:17

Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

24/04/2022, 20:57

Mov. [113] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

24/04/2022, 20:57

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/04/2022, 08:53

Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/04/2022, 08:52

Mov. [110] - Documento

12/04/2022, 08:51

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/04/2022, 16:49

Mov. [108] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

08/04/2022, 16:44

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/04/2022, 15:33

Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/04/2022, 15:33

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/04/2022, 05:15

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2022 Data da Publicacao: 29/03/2022 Numero do Diario: 2812

28/03/2022, 20:22

Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/03/2022, 18:02

Mov. [102] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/03/2022, 18:02

Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/059981-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira

24/03/2022, 11:47

Mov. [100] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/059979-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/03/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

24/03/2022, 11:46

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/059975-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2022 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva

24/03/2022, 11:46

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/059965-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2022 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar

24/03/2022, 11:37

Mov. [97] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/059958-1 Situacao: Nao cumprido em 07/07/2022 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio

24/03/2022, 11:34

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 01:36

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/03/2022, 15:33

Mov. [94] - Documento Analisado

23/03/2022, 15:33

Mov. [93] - Mero expediente | Designo a audiencia de Instrucao para 24/05/2022 as 14:30h que sera realizada de forma virtual atraves do sistema Teams pelo link https://link.tjce.jus.br/7993b2 Intimem-se as partes.

22/03/2022, 16:03

Mov. [92] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/05/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/03/2022, 13:04

Mov. [91] - Encerrar análise

13/09/2021, 13:59

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

09/09/2021, 17:27

Mov. [89] - Certidão emitida

03/09/2021, 15:49

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

03/09/2021, 15:49

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

31/08/2021, 10:13

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

30/08/2021, 13:35

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02273338-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2021 10:26

28/08/2021, 10:28

Mov. [84] - Certidão emitida

12/08/2021, 10:49

Mov. [83] - Certidão emitida

10/08/2021, 10:12

Mov. [82] - Documento

10/08/2021, 10:12

Mov. [81] - Encerrar análise

05/08/2021, 16:57

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666

04/08/2021, 01:08

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 01:36

Mov. [78] - Certidão emitida

01/08/2021, 09:04

Mov. [77] - Certidão emitida

31/07/2021, 20:07

Mov. [76] - Documento

31/07/2021, 20:07

Mov. [75] - Documento

31/07/2021, 19:58

Mov. [74] - Certidão emitida

30/07/2021, 18:57

Mov. [73] - Certidão emitida

30/07/2021, 18:56

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 18:57

Mov. [71] - Certidão emitida

21/07/2021, 08:24

Mov. [70] - Documento Analisado

21/07/2021, 08:24

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

20/07/2021, 11:53

Mov. [68] - Mero expediente | Deve a advogada da parte autora providenciar as intimacoes das testemunhas arroladas, conforme art. 455 do CPC, consoante despacho de fls. 96.

19/07/2021, 21:05

Mov. [67] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 12:58

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 12:58

Mov. [65] - Certidão emitida

14/07/2021, 12:20

Mov. [64] - Documento

14/07/2021, 12:20

Mov. [63] - Certidão emitida

08/06/2021, 08:45

Mov. [62] - Documento

08/06/2021, 08:45

Mov. [61] - Documento

08/06/2021, 08:42

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02084063-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2021 17:24

28/05/2021, 17:52

Mov. [59] - Certidão emitida

16/05/2021, 09:09

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/080996-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2021 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira

13/05/2021, 08:11

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/080995-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

13/05/2021, 08:11

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/080994-0 Situacao: Nao cumprido em 10/08/2021 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva

13/05/2021, 08:10

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/080990-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2021 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

13/05/2021, 08:06

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 19:50

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 19:50

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 19:50

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 11:32

Mov. [50] - Certidão emitida

05/05/2021, 11:20

Mov. [49] - Documento Analisado

05/05/2021, 11:19

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 19:17

Mov. [47] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 10/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

27/04/2021, 15:57

Mov. [46] - Certidão emitida

28/03/2021, 08:48

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:57

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:57

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:57

Mov. [42] - Conclusão

22/03/2021, 10:11

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 01:36

Mov. [40] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:49

Mov. [39] - Documento Analisado

17/03/2021, 16:48

Mov. [38] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:47

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 18:32

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 17:33

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01562274-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/11/2020 11:01

17/11/2020, 11:36

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

13/08/2020, 15:08

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01382602-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/08/2020 09:14

13/08/2020, 09:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 09:06

Mov. [31] - Certidão emitida

04/08/2020, 07:52

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

08/07/2020, 14:18

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01302371-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 04:47

01/07/2020, 04:56

Mov. [28] - Certidão emitida

27/06/2020, 08:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01293999-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 15:07

26/06/2020, 15:35

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2020 Data da Publicacao: 19/06/2020 Numero do Diario: 2397

19/06/2020, 08:14

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 08:15

Mov. [24] - Certidão emitida

16/06/2020, 15:20

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 23:32

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 01:36

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/11/2019, 10:15

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01699807-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2019 23:01

25/11/2019, 23:03

Mov. [19] - Certidão emitida

14/11/2019, 08:55

Mov. [18] - Certidão emitida

01/11/2019, 14:39

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Replica a Contestacao.

01/11/2019, 14:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 11:57

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

07/01/2019, 10:19

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10761785-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/12/2018 23:27

19/12/2018, 23:57

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

13/12/2018, 14:51

Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512022965BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Sapataria Nova

07/12/2018, 14:58

Mov. [11] - Certidão emitida

07/12/2018, 14:14

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

07/12/2018, 14:14

Mov. [9] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10716865-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/11/2018 12:52

30/11/2018, 13:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10710458-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2018 09:24

28/11/2018, 09:56

Mov. [7] - Certidão emitida

22/11/2018, 19:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

14/11/2018, 14:19

Mov. [5] - Certidão emitida

12/11/2018, 17:29

Mov. [4] - Certidão emitida

12/11/2018, 17:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018, 12:34

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2018, 10:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2018, 10:45

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:14

Sentença

•02/03/2026, 15:04

Decisão

•26/11/2025, 11:10

Despacho

•31/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:40

Decisão

•27/02/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 13:11

Interlocutória

•21/08/2024, 10:49

Sentença

•30/09/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 15:59

Sentença

•22/06/2023, 23:43

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 20:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2022, 09:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/04/2026, 14:04

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:14

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:14

Sentença

•02/03/2026, 15:04

Decisão

•26/11/2025, 11:10

Despacho

•31/10/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:40

Decisão

•27/02/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 13:11

Interlocutória

•21/08/2024, 10:49

Sentença

•30/09/2023, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 15:59

Sentença

•22/06/2023, 23:43

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 20:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2022, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2022, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 18:57

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 19:17

Interlocutória

•12/03/2021, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2018, 12:34