Procedimento Comum Cível 0200515-07.2023.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.330,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

ANTONIA HELENA DE BRITO PESSOA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIMAS ARAUJO CISNE FILHO

OAB/CE 48001·CPF·Representa: Autor

GERARDO FERREIRA DA PONTE

OAB/CE 32343·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ELLEN ARCANJO VICENTE

OAB/CE 31719·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO DIMAS ARAUJO CISNE FILHO

OAB/CE 48001·CPF·Representa: Autor

GERARDO FERREIRA DA PONTE

OAB/CE 32343·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ELLEN ARCANJO VICENTE

OAB/CE 31719·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Autor

FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES

OAB/CE 52141·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MELO ALVES

OAB/CE 51438·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:32

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:31

Homologada a Transação

14/04/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

10/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2025, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(63)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:31

14/04/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:32

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:31

Homologada a Transação

14/04/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

10/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

10/04/2025, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de ANA LUISA MELO ALVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN ARCANJO VICENTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de GERARDO FERREIRA DA PONTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DIMAS ARAUJO CISNE FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:12

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN ARCANJO VICENTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de ANA LUISA MELO ALVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de EDSON BRITO DE CHAVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de FHILIPPE ROBERT DE LIMA FREIRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de GERARDO FERREIRA DA PONTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DIMAS ARAUJO CISNE FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136751490

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 10/04/2025 às 09:00, a ser realizada por videoconferência.. Adverte-se que a audiência designada ocorrerá por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação, constando o link e QR Code de acesso à sala de audiência virtual ao final deste ato.. Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/f69848 QrCode: Ficam as partes advertidas das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 em caso de ausência injustificada: revelia à parte ré e extinção com pagamento de custas à parte autora (arts. 20 e 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95). Data e assinatura conforme certificação digital.

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136751490

21/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136751490

20/02/2025, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2025, 13:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

20/02/2025, 09:21

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:38

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01802470-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 08:55

15/10/2024, 09:06

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1000/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 20:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 08:45

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 08:44

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 08:42

Mov. [19] - Documento

27/08/2024, 14:11

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

22/08/2024, 15:09

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01801922-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/08/2024 17:47

20/08/2024, 17:51

Mov. [16] - Certidão emitida

09/08/2024, 13:43

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0759/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

09/08/2024, 02:26

Mov. [14] - Expedição de Carta

07/08/2024, 18:08

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 12:39

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 09:24

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

01/08/2024, 14:03

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

20/04/2024, 01:03

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:23

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 17:51

Mov. [7] - Conclusão

26/03/2024, 12:38

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMUC.24.01800484-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/03/2024 10:18

26/03/2024, 12:37

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260

06/03/2024, 11:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 12:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 09:23

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2023, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2023, 16:39

Sentença

•14/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:42

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:24

Interlocutória

•17/04/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 09:23