Execução Fiscal 3005633-75.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3005633-75.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 135935280

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 135935280

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135935280

24/10/2025, 11:08

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/10/2025, 22:40

Juntada de certidão

23/10/2025, 22:32

Transitado em Julgado em 20/02/2025

23/10/2025, 22:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 22:29

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de ciência

24/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:10

Publicado Sentença em 24/02/2025. Documento: 135935280

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3005633-75.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.690,26. A Parte Executada informa que realizou o depósito judicial do valor do débito exequendo (ID nº 77372788). Instada, a Fazenda Exequente requer a transferência do valor depositado e requer a extinção do feito (ID nº 82694452). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme informação que extraio do Recibo do sacado (ID nº 77372812) e comprovante de pagamento (ID nº 77372790). Compulsando os autos, constato que os valores do depósito judicial (R$ 1.690,26 - ID nº 040459100022312188) é suficiente para quitar o débito exequendo atualizado até a data do depósito, acrescido dos honorários sucumbenciais, conforme informação prestada pela própria Fazenda Exequente (ID nº 82694452). Por essa razão, CONVERTO O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE EXECUTADA (R$ 1.690,26 - ID nº 040459100022312188) EM RENDA EM FAVOR DA FAZENDA EXEQUENTE. Assim sendo, impõe-se reconhecer a quitação integral do débito, bem como dos honorários. Ante a satisfação da obrigação pelo Devedor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil e no artigo 156, "I" do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará autorizativo de transferência do valor total depositado na conta judicial de ID nº 040459100022312188, observado o valor de R$ 1.690,26, com acréscimos legais, para a conta bancária de titularidade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (CNPJ nº: 07.533.656/0001-19, Agência nº: 2622-0, Conta Corrente nº:30.682-7, perante o Banco do Brasil). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail do alvará na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135935280

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135935280

20/02/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 08:54

Sentença

•20/02/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3005633-75.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.690,26. A Parte Executada informa que realizou o depósito judicial do valor do débito exequendo (ID nº 77372788). Instada, a Fazenda Exequente requer a transferência do valor depositado e requer a extinção do feito (ID nº 82694452). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme informação que extraio do Recibo do sacado (ID nº 77372812) e comprovante de pagamento (ID nº 77372790). Compulsando os autos, constato que os valores do depósito judicial (R$ 1.690,26 - ID nº 040459100022312188) é suficiente para quitar o débito exequendo atualizado até a data do depósito, acrescido dos honorários sucumbenciais, conforme informação prestada pela própria Fazenda Exequente (ID nº 82694452). Por essa razão, CONVERTO O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE EXECUTADA (R$ 1.690,26 - ID nº 040459100022312188) EM RENDA EM FAVOR DA FAZENDA EXEQUENTE. Assim sendo, impõe-se reconhecer a quitação integral do débito, bem como dos honorários. Ante a satisfação da obrigação pelo Devedor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil e no artigo 156, "I" do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará autorizativo de transferência do valor total depositado na conta judicial de ID nº 040459100022312188, observado o valor de R$ 1.690,26, com acréscimos legais, para a conta bancária de titularidade do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (CNPJ nº: 07.533.656/0001-19, Agência nº: 2622-0, Conta Corrente nº:30.682-7, perante o Banco do Brasil). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail do alvará na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de fevereiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 135935280

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 135935280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135935280

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA LEITE MENEZES em 21/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2025. Documento: 135935280

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135935280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135935280

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