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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANILO DE SOUSA RIOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 547334/2025

Protocolizada Petição 547334/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539394/2025

Protocolizada Petição 539394/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de DANILO DE SOUSA RIOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 504083/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 504083/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 497531/2025

Todas as movimentações(29)