Procedimento Comum Cível 0200447-95.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 104.918,11

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

REJANIA MARA RIBEIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190679461

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190679461

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190679461

23/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:58

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:40

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 155516424

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 155516424

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155516424

07/07/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 06/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 06/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190679461

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190679461

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190679461

23/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:22

Despacho

•14/11/2025, 14:41

01/02/2026, 18:58

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:40

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 155516424

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 155516424

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155516424

07/07/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 06/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 06/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 19:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

25/02/2025, 08:20

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134634706

24/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE REU: REJANIA MARA RIBEIRO DE ALENCAR DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0200447-95.2019.8.06.0001 Defiro o pedido de citação da promovida por oficial de justiça. Intime a parte autora para comprovar o pagamento das custas referentes a expedição do mandado de citação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134634706

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134634706

20/02/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:00

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:21

Mov. [63] - Concluso para Despacho

07/11/2024, 12:23

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423224-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 06/11/2024 14:52

06/11/2024, 15:26

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 18:30

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0419/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o teor das informacoes acostadas as pecas de pags. 72/80, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

18/10/2024, 01:54

Mov. [59] - Documento Analisado

17/10/2024, 15:59

Mov. [58] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o teor das informacoes acostadas as pecas de pags. 72/80, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

30/09/2024, 22:08

Mov. [57] - Concluso para Despacho

15/05/2024, 12:09

Mov. [56] - Documento

18/01/2024, 15:52

Mov. [55] - Documento

18/01/2024, 15:51

Mov. [54] - Documento

18/01/2024, 15:51

Mov. [53] - Mero expediente | De modo a dar efetividade ao acesso a justica, defiro o pedido de busca ao endereco da requerida junto aos orgaos conveniados do Poder Judiciario. Exp. Necessarios.

18/12/2023, 17:46

Mov. [52] - Concluso para Despacho

18/09/2023, 12:18

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02240450-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 09:17

07/08/2023, 09:23

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121

20/07/2023, 19:27

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao anual. Intime(m)-se a parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Certidao de Oficial de Justica. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456CE/)

19/07/2023, 11:54

Mov. [48] - Documento Analisado

19/07/2023, 09:05

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Intime(m)-se a parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Certidao de Oficial de Justica. Expedientes Necessarios.

13/07/2023, 10:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/03/2023, 17:00

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/01/2023, 09:31

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

23/11/2022, 11:52

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/11/2022, 21:09

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/11/2022, 21:09

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/184151-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2022 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho

02/09/2022, 13:02

Mov. [40] - Documento Analisado

02/09/2022, 13:01

Mov. [39] - Mero expediente | Cls. Cumpra-se o teor do despacho de fls. 58 e 45, citando-se a requerida por mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, posto que recolhidas as custas processuais relativas a diligencia. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de agosto de 2022. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito

29/08/2022, 22:47

Mov. [38] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 15:08

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825

18/04/2022, 20:34

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2022 Teor do ato: R.H. Custa recolhidas. Cumpra-se o despacho de pag. 48. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

13/04/2022, 12:38

Mov. [35] - Documento Analisado

13/04/2022, 12:36

Mov. [34] - Mero expediente | R.H. Custa recolhidas. Cumpra-se o despacho de pag. 48. Expedientes Necessarios.

08/04/2022, 20:15

Mov. [33] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 10:20

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/10/2021 atraves da guia n 001.1278327-77 no valor de 49,17

20/10/2021, 10:08

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02382232-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/10/2021 09:00

20/10/2021, 09:15

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1278327-77 - Custas Intermediarias

15/10/2021, 10:09

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715

13/10/2021, 20:29

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2021 Teor do ato: Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

11/10/2021, 14:33

Mov. [27] - Documento Analisado

11/10/2021, 13:41

Mov. [26] - Mero expediente

05/10/2021, 16:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 10:08

Mov. [24] - Certidão emitida

10/05/2021, 15:55

Mov. [23] - Certidão emitida

10/05/2021, 15:54

Mov. [22] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida, por Oficial de Justica.

01/05/2021, 12:23

Mov. [21] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 10:52

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01930165-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 20:26

11/03/2021, 20:43

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565

05/03/2021, 20:18

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 01:46

Mov. [17] - Documento Analisado

03/03/2021, 16:23

Mov. [16] - Mero expediente | R.H. Intime-se o promovido para se manifestar sobre informacao presente no AR as paginas 38, para informar o endereco do promovido, no prazo de 05 dias. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 01 de marco de 2021. Fabricia Ferreira de Freitas Juiza de Direito

01/03/2021, 10:06

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 09:32

Mov. [14] - Certidão emitida

10/09/2020, 14:37

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2020, 14:37

Mov. [12] - Certidão emitida

06/08/2020, 14:11

Mov. [11] - Expedição de Carta

30/07/2020, 07:15

Mov. [10] - Mero expediente | Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo legal apresentar resposta a presente demanda. Expedientes necessarios

24/07/2020, 17:07

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 11:02

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01083601-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/02/2020 16:02

17/02/2020, 16:24

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/02/2020 atraves da guia n 001.1127075-64 no valor de 11.529,28

14/02/2020, 16:06

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1127075-64 - Custas Iniciais

11/02/2020, 14:08

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310

03/02/2020, 05:24

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0042/2020 Teor do ato: Rh Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais. Prazo do artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE)

30/01/2020, 09:36

Mov. [3] - Mero expediente | Rh Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais. Prazo do artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessarios.

13/01/2020, 09:47

Mov. [2] - Conclusão

26/12/2019, 09:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/12/2019, 09:26

Despacho

•18/06/2025, 09:58

Despacho

•04/02/2025, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 09:47