Procedimento Comum Cível 0204706-36.2022.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204706-36.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0204706-36.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOANA DARC SANTOS ROCHA e outros POLO PASSIVO: Amf Transporte de Equinos Destinatários:REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAVIO PARENTE DE AZEVEDO JUNIOR - CE26516-A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR - CE20614-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para que digam se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias, e, em caso afirmativo, já declinem de logo quais o tipos de provas, inclusive em audiência, especificando-as e assinalando a pertinência de cada uma para a solução da presente controvérsia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quedando-se inerte as partes em relação a intimação, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, CPC, voltando-me os autos conclusos." CAUCAIA, 20 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

21/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197118838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197118838

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197118838

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO QUIRINO RODRIGUES PONTE JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 194804346

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194804346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194804346

Proferido despacho de mero expediente

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EMANUEL PONTE FROTA NEVES JUNIOR em 25/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(24)