Procedimento Comum Cível 0200714-35.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.556,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

VALENTINA NOGUEIRA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

VALENTINA NOGUEIRA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

EDINILSON JOSE TORRES FERNANDES

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 170107784

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170107784

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170107784

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170107784

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170107784

10/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170107784

10/09/2025, 16:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

10/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:41

Todas as movimentações(54)

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 170107784

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170107784

15/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170107784

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 170107784

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 16:13

Sentença

•10/09/2025, 16:13

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170107784

10/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170107784

10/09/2025, 16:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

10/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:42

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:41

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 132311564

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALENTINA NOGUEIRA DE LIMA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200714-35.2022.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Ciente da petição de ID n.101569981. Considerando a notícia do falecimento da promovente, deve ser aplicado o que dispõe o Código de Processo Civil no artigo 313, inciso I: "Art. 313 Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;" Assim, comprovada a morte da autora, a suspensão do processo é automática e os interessados devem promover a sucessão pelo espólio ou pelos herdeiros do falecido, na forma do artigo 110 do Código de Processo Civil, que assim prevê: Art. 110 Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Todavia, não sendo possível a inclusão do espólio no polo, por ausência da abertura do inventário, admite-se a sucessão processual por todos os herdeiros, como previsto no art. 1.784 do CC. Assim, diante das peculiaridades do caso em deslinde, mostra-se necessária a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art.313,II, do CPC, com o objetivo de se regularizar a sucessão processual, trazendo aos autos a habilitação dos sucessores da extinta, ou sendo o caso, a declaração de concordância destes, sob pena de extinção. Intime-se. Expedientes necessários. Publique-se. Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 132311564

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132311564

20/02/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 00:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/01/2025, 08:44

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:46

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 17:49

Mov. [31] - Concluso para Despacho

24/05/2024, 09:05

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01801481-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 22:33

02/05/2024, 23:02

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

26/04/2024, 02:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 12:17

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 19:23

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2023, 11:52

Mov. [25] - Conclusão

13/12/2023, 11:39

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Portaria n 2752/2023

13/12/2023, 11:39

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Portaria n 2752/2023

13/12/2023, 11:39

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | Registre-se que foi respeitada a tolerancia determinada, mas nao houve comparecimento do promovido, tampouco contato informando qualquer dificuldade ou impossibilidade de acesso a sala virtual. Sigam os autos conclusos.

07/08/2023, 17:21

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2023, 08:46

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJRB.23.01802304-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 08:06

07/08/2023, 08:27

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132

04/08/2023, 22:39

Mov. [18] - Encerrar análise

04/08/2023, 14:24

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2023 Teor do ato: DESIGNO audiencia de CONCILIACAO para o dia 07/08/2023 as 08h30, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo. Advogados(s): Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 14326AC/E)

03/08/2023, 12:24

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

02/08/2023, 00:51

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0252/2023 Teor do ato: DESIGNO audiencia de CONCILIACAO para o dia 07/08/2023 as 08h30, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo. Advogados(s): Andreia de Franca Morais (OAB 27308/CE)

31/07/2023, 12:28

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | DESIGNO audiencia de CONCILIACAO para o dia 07/08/2023 as 08h30, a ser realizada mediante videoconferencia pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instrucoes abaixo.

31/07/2023, 11:04

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/08/2023 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

19/07/2023, 11:15

Mov. [12] - Mero expediente | Determino a designacao da audiencia de conciliacao. Intimem-se as partes. Expedientes necessarios

19/06/2023, 09:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 13:14

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

20/09/2022, 13:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01803584-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2022 12:39

20/09/2022, 13:06

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930

20/09/2022, 00:26

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 08:43

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

14/09/2022, 08:46

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01803474-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2022 15:56

13/09/2022, 16:02

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 12:02

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2022, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2022, 10:39

Decisão

•15/01/2025, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 19:23

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 08:43

Interlocutória

•24/08/2022, 12:02