Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206652-09.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206652-09.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024, 12:12

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:11

Decorrido prazo de THIARA BRASIL RICARTE LIMA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99197907

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99197907

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIANA CLAUDENIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SEBASTIANA CLAUDENIA RODRIGUES. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99197907

26/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 15:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/08/2024, 10:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/08/2024, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIARA BRASIL RICARTE LIMA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99197907

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99197907

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99197907

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(25)