Usucapião 0213138-10.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 185.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIANA MARTINS DO VALE CARIOCA ROCHA

Autor

RONALDO GADELHA CAVALCANTI

CPF

Autor

ELANE DE ARRUDA SALES

CPF

Autor

RONALDO CASTRO AGUIAR

CPF

Autor

NUBIA HOLANDA MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA CASTRO LIMA

OAB/CE 32179·CPF·Representa: Autor

DANIEL COLARES LIMA

OAB/CE 33141·CPF·Representa: Autor

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO

OAB/CE 32196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

LUCIANA MARTINS DO VALE CARIOCA ROCHA

Autor

RONALDO GADELHA CAVALCANTI

CPF

Autor

ELANE DE ARRUDA SALES

CPF

Autor

RONALDO CASTRO AGUIAR

CPF

Autor

NUBIA HOLANDA MAIA

CPF

Autor

JOAO CESAR MARTINS MORORO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALDISIA ALVES SANTOS

CPF

Autor

NANETTE CASTELO BRANCO DE CASTRO CORREIA

Autor

EGLIBERTO REBOUCAS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

RICARDO CASTRO AGUIAR

Autor

NEARCO BARROSO GUEDES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

LYGIA BARBOSA VILLAR

Autor

FERNANDO JOAO MONTENEGRO DE SALES

CPF

Autor

ANA CLAUDIA XIMENES AGUIAR

Autor

NERYLEIDE GURGEL LINS MELO AGUIAR

CPF

Autor

MONICA OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FABIO DINIZ PINHEIRO

CPF

Autor

ANA MARIA PIERRE QUENTAL

CPF

Autor

FERNANDO GASPAR BARRETO CAVALCANTI

CPF

Autor

FRANCISCO REGINALDO BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE TARCISO BEZERRA CORREIA

CPF

Autor

CRISTINA NOGUEIRA CAPIBARIBE CAVALCANTI

CPF

Autor

WANIA LUCIA BATISTA DE ARAUJO

CPF

Autor

VITORIA REGIA BRILHANTE RIVERO

CPF

Autor

RAIMUNDO PIRES DE ARAUJO

CPF

Autor

NEWTON BRAGA QUENTAL

Autor

JOSE ERWIN JUSTINIANO RIVERO

CPF

Autor

ALANA DE MELO AGUIAR

CPF

Autor

PRISCILLA AGUIAR COSTA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ROBERTO CASTRO AGUIAR

CPF

Autor

VLADIA LIMAVERDE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOSE VALDECIR DE AGUIAR

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL JIMY DO NASCIMENTO, REPRESENTANTE CAMILE MENDONCA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

NORMA DE CASTRO AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE MARIA VILMA RIBEIRO LIMA, REPRESENTANTE MARIA MAGDA RIBEIRO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON SABOIA DE MOURA CAVALCANTI NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150680965

19/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150680965

16/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150680965

15/05/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de parecer

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Todas as movimentações(204)

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150680965

19/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150680965

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 07:53

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 00:17

16/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150680965

15/05/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de parecer

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de JESSICA CASTRO LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:43

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134655470

24/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIANA MARTINS DO VALE CARIOCA ROCHA e outros (30) REU: Espolio de Jose Valdecir de Aguiar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0213138-10.2020.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Vistos hoje. Analisados os autos, tem-se do despacho de ID 118689760 a determinação à parte autora para cumprimento das diligências ali especificadas, bem como outras a cargo da Secretaria, nos termos ali declinados. Mediante petição de ID 125898444, a parte autora anuncia a juntada aos autos da documentação especificada na decisão anterior, a teor dos documentos de ID 126114800, 126114801 e 126114802, alegando o cumprimento do que lhe foi determinado. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, em que pese o alegado cumprimento da determinação judicial, verifica-se claramente da decisão anterior que deveria a parte autora juntar novo memorial descritivo com a completa qualificação dos confinantes. Inobstante, do documento assim nominado, constante do ID 126114800, notadamente dos pontos norte, sul e oeste, não se verifica a completa qualificação dos confinantes NORMA DE CASTRO AGUIA, ESPÓLIO DE MARIA VILMA RIBEIRO LIMA e ESPÓLIO DE MIGUEL JIMY DO NASCIMENTO, condição esta que impõe sua retificação, o que ora se determina, fixado o prazo de 15 dias para juntada de nova versão do memorial descritivo, nos moldes determinados. Decorrido o prazo e considerando que as pendências a cargo da Secretaria foram sanadas, abra-se vista dos autos ao RMP. Conclusos, empós. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134655470

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134655470

20/02/2025, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2024, 14:28

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:42

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0444/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416

18/10/2024, 18:32

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 01:49

Mov. [173] - Documento Analisado

16/10/2024, 13:51

Mov. [172] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

16/10/2024, 13:48

Mov. [171] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 13:29

Mov. [170] - Concluso para Sentença

13/05/2024, 14:44

Mov. [169] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/05/2024, 16:56

Mov. [168] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

10/05/2024, 16:54

Mov. [167] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

10/05/2024, 16:47

Mov. [166] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Levantamento da suspensao do feito, conforme despacho de fl. 1085.

10/05/2024, 16:45

Mov. [165] - Mero expediente | Vistos hoje. De inicio, proceda-se ao levantamento da suspensao do feito, cujo prazo ja restou ultrapassado, conforme decisao de fls. 1024 dos autos. Certifique-se, ainda, o decurso do prazo recursal referido na decisao de fls. 1080/1081 seguintes. Conclusos, empos. Intime(m)-se.

24/04/2024, 13:34

Mov. [164] - Concluso para Despacho

24/04/2024, 13:30

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

06/03/2024, 21:27

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 11:49

Mov. [161] - Documento Analisado

05/03/2024, 10:36

Mov. [160] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2024, 15:53

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820279-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 12:35

19/01/2024, 12:36

Mov. [158] - Conclusão

10/07/2023, 10:53

Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/07/2023, 10:41

Mov. [156] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

10/07/2023, 10:39

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082

25/05/2023, 01:26

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0186/2023 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaracao de fls. 1071/1073. Expedientes necessarios. Advogados(s): Daniel Colares Lima (OAB 33141/CE), Jessica Castro Lima (OAB 32179/CE)

23/05/2023, 02:01

Mov. [153] - Documento Analisado

23/05/2023, 00:12

Mov. [152] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaracao de fls. 1071/1073. Expedientes necessarios.

20/05/2023, 21:09

Mov. [151] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 14:42

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02065039-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/05/2023 13:47

19/05/2023, 14:03

Mov. [149] - Entranhado | Entranhado o processo 0213138-10.2020.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria

19/05/2023, 14:03

Mov. [148] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

19/05/2023, 14:03

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

16/05/2023, 00:17

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 01:55

Mov. [145] - Documento Analisado

11/05/2023, 14:49

Mov. [144] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 16:36

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01884244-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2023 18:11

16/02/2023, 18:36

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01812763-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2023 12:08

16/01/2023, 12:12

Mov. [141] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2022, 16:00

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02506387-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 17:01

16/11/2022, 17:15

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0641/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 20:37

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 11:40

Mov. [137] - Documento Analisado

28/06/2022, 10:25

Mov. [136] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 12:40

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/04/2022, 14:19

Mov. [134] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/04/2022, 14:14

Mov. [133] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:51

Mov. [132] - Conclusão

03/02/2022, 10:10

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01311575-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/02/2022 09:13

03/02/2022, 09:36

Mov. [130] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

26/01/2022, 14:28

Mov. [129] - Certidão emitida

20/01/2022, 15:27

Mov. [128] - Encerrar análise

20/01/2022, 13:53

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02433759-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2021 16:42

13/11/2021, 16:47

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02396164-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/10/2021 14:39

26/10/2021, 15:07

Mov. [125] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 08:59

Mov. [124] - Certidão emitida

13/10/2021, 17:20

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366292-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/10/2021 09:03

13/10/2021, 09:13

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02365662-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/10/2021 08:48

12/10/2021, 09:03

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

13/09/2021, 23:07

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301285-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2021 12:06

12/09/2021, 12:40

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 19:54

Mov. [118] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/08/2021, 12:33

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 06:45

Mov. [116] - Certidão emitida

26/08/2021, 17:18

Mov. [115] - Documento Analisado

26/08/2021, 17:17

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 10:06

Mov. [113] - Audiência Designada | Instrucao Data: 13/10/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

20/08/2021, 12:35

Mov. [112] - Conclusão

07/07/2021, 10:38

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02165022-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2021 08:12

07/07/2021, 08:37

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 20:10

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 02:15

Mov. [108] - Documento Analisado

04/06/2021, 13:18

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 22:19

Mov. [106] - Conclusão

31/05/2021, 09:36

Mov. [105] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | CONFORME DECISAO DE FLS. 790

27/05/2021, 20:31

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01366667-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/05/2021 13:47

27/05/2021, 13:49

Mov. [103] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/05/2021, 18:19

Mov. [102] - Certidão emitida

19/05/2021, 10:45

Mov. [101] - Documento Analisado

19/05/2021, 10:44

Mov. [100] - Mero expediente | Vistos hoje. Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Exp. Nec.

13/05/2021, 09:39

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01908038-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 13:47

02/03/2021, 13:57

Mov. [98] - Certidão emitida

18/12/2020, 11:12

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

18/12/2020, 11:12

Mov. [96] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 15:05

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01576148-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 09:56

24/11/2020, 10:28

Mov. [94] - Certidão emitida

19/11/2020, 12:31

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 12:30

Mov. [92] - Certidão emitida

12/11/2020, 12:16

Mov. [91] - Expedição de Carta

11/11/2020, 16:51

Mov. [90] - Documento Analisado

06/11/2020, 11:48

Mov. [89] - Certidão emitida

06/11/2020, 11:45

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 20:23

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01516989-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2020 11:09

22/10/2020, 11:42

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00968749-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2020 08:38

19/10/2020, 16:21

Mov. [85] - Decurso de Prazo

06/10/2020, 15:35

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01464645-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2020 09:54

24/09/2020, 10:33

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0557/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447

18/09/2020, 14:57

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0557/2020 Data da Publicacao: 28/08/2020 Numero do Diario: 2447

18/09/2020, 14:57

Mov. [81] - Conclusão

08/09/2020, 17:01

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01432130-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2020 16:15

08/09/2020, 16:57

Mov. [79] - Certidão emitida

05/09/2020, 21:08

Mov. [78] - Documento

05/09/2020, 21:08

Mov. [77] - Documento

05/09/2020, 21:04

Mov. [76] - Certidão emitida

04/09/2020, 21:48

Mov. [75] - Documento

04/09/2020, 21:48

Mov. [74] - Documento

04/09/2020, 21:46

Mov. [73] - Certidão emitida

04/09/2020, 21:45

Mov. [72] - Documento

04/09/2020, 21:45

Mov. [71] - Documento

04/09/2020, 21:42

Mov. [70] - Certidão emitida

04/09/2020, 21:33

Mov. [69] - Documento

04/09/2020, 21:33

Mov. [68] - Documento

04/09/2020, 21:29

Mov. [67] - Certidão emitida

04/09/2020, 21:20

Mov. [66] - Documento

04/09/2020, 21:20

Mov. [65] - Documento

04/09/2020, 21:18

Mov. [64] - Certidão emitida

04/09/2020, 21:06

Mov. [63] - Documento

04/09/2020, 21:06

Mov. [62] - Documento

04/09/2020, 20:59

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01425185-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2020 12:51

03/09/2020, 13:12

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/161889-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/08/2020, 16:10

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/161890-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/08/2020, 16:10

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/161891-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/08/2020, 16:10

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/161893-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/08/2020, 16:10

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/161894-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/08/2020, 16:10

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/161895-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/08/2020, 16:10

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 13:51

Mov. [53] - Documento Analisado

26/08/2020, 11:51

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2020, 00:04

Mov. [51] - Conclusão

20/08/2020, 12:04

Mov. [50] - Certidão emitida

29/07/2020, 12:17

Mov. [49] - Certidão emitida

26/07/2020, 09:47

Mov. [48] - Certidão emitida

26/07/2020, 09:47

Mov. [47] - Certidão emitida

22/07/2020, 14:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01343483-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/07/2020 11:55

22/07/2020, 12:12

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420

21/07/2020, 20:00

Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2020 atraves da guia n 001.1160356-92 no valor de 282,84

21/07/2020, 16:06

Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1160356-92 - Custas Intermediarias

21/07/2020, 12:50

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 08:39

Mov. [41] - Expedição de Edital

17/07/2020, 22:48

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417

16/07/2020, 20:27

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 11:41

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 11:21

Mov. [37] - Expedição de Carta

15/07/2020, 10:22

Mov. [36] - Certidão emitida

15/07/2020, 10:21

Mov. [35] - Certidão emitida

15/07/2020, 10:20

Mov. [34] - Certidão emitida

15/07/2020, 10:17

Mov. [33] - Certidão emitida

15/07/2020, 10:17

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 17:23

Mov. [31] - Conclusão

07/07/2020, 12:24

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01313332-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/07/2020 11:23

07/07/2020, 11:59

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0471/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409

07/07/2020, 08:50

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 11:13

Mov. [27] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial efetuando recolhimento das custas processuais, conforme a tabela de custas em vigor, sob pena de seu indeferimento e cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil. Exp.Nec.

30/06/2020, 23:27

Mov. [26] - Conclusão

26/06/2020, 11:12

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01292992-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 10:19

26/06/2020, 10:51

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390

09/06/2020, 21:24

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 14:39

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 17:20

Mov. [21] - Conclusão

11/05/2020, 10:32

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01208086-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 10/05/2020 12:18

10/05/2020, 12:32

Mov. [19] - Entranhado | Entranhado o processo 0213138-10.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria

10/05/2020, 12:32

Mov. [18] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

10/05/2020, 12:32

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364

29/04/2020, 21:09

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 14:37

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01166982-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2020 18:13

08/04/2020, 18:38

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 00:58

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 23:50

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/03/2020 atraves da guia n 001.1133098-80 no valor de 5.764,64

16/03/2020, 08:04

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2020 Data da Disponibilizacao: 13/03/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338 Pagina:

13/03/2020, 21:23

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 14:37

Mov. [9] - Conclusão

06/03/2020, 16:12

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01118483-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/03/2020 14:54

06/03/2020, 14:58

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1133098-80 - Custas Iniciais

06/03/2020, 10:44

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 11:08

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01104617-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/02/2020 14:34

29/02/2020, 15:03

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01104605-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/02/2020 13:24

29/02/2020, 14:16

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01104594-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/02/2020 13:00

29/02/2020, 13:45

Mov. [2] - Conclusão

27/02/2020, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/02/2020, 11:50

Despacho

•30/10/2025, 15:21

Despacho

•17/10/2025, 15:23

Despacho

•15/09/2025, 10:11

Decisão

•15/04/2025, 13:25

Despacho

•07/03/2025, 09:43

Decisão

•04/02/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 13:34

Interlocutória

•25/02/2024, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2023, 21:09

Interlocutória

•10/05/2023, 16:36

Interlocutória

•21/06/2022, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 08:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/12/2025, 07:53

Documento de Comprovação

•03/12/2025, 00:17

Despacho

•30/10/2025, 15:21

Despacho

•17/10/2025, 15:23

Despacho

•15/09/2025, 10:11

Decisão

•15/04/2025, 13:25

Despacho

•07/03/2025, 09:43

Decisão

•04/02/2025, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 13:34

Interlocutória

•25/02/2024, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2023, 21:09

Interlocutória

•10/05/2023, 16:36

Interlocutória

•21/06/2022, 12:40

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 08:59

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2021, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2021, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2021, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 22:19

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 23:27

Interlocutória

•25/05/2020, 17:20

Interlocutória

•06/04/2020, 00:58

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2020, 11:08