Procedimento Comum Cível 0050096-77.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

JOSE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

TERCEIRO

MARIA CLEIDE LUCAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCINE FERREIRA DE PAULA PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

02/05/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

02/05/2025, 15:49

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:47

Encerrar documento - restrição

02/05/2025, 13:40

Expedição de documento

02/05/2025, 06:29

Juntada de documento

02/05/2025, 06:29

Juntada de documento

02/05/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2025, 18:55

Expedição de documento

08/04/2025, 15:49

Juntada de documento

08/04/2025, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação

08/04/2025, 01:50

Expedição de documento

07/04/2025, 16:37

Expedição de documento

07/04/2025, 16:35

Expedição de documento

07/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(114)

Expedição de documento

02/05/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 15:49

Transitado em Julgado

02/05/2025, 15:49

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:47

Encerrar documento - restrição

02/05/2025, 13:40

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:22

Expedição de documento

02/05/2025, 06:29

Juntada de documento

02/05/2025, 06:29

Juntada de documento

02/05/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2025, 18:55

Expedição de documento

08/04/2025, 15:49

Juntada de documento

08/04/2025, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação

08/04/2025, 01:50

Expedição de documento

07/04/2025, 16:37

Expedição de documento

07/04/2025, 16:35

Expedição de documento

07/04/2025, 16:29

Expedição de documento

07/04/2025, 16:27

Juntada de documento

07/04/2025, 16:26

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:11

Conclusos

07/03/2025, 16:36

Processo Reativado

07/03/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José da Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial médico complementar, conforme página(s) 165/170. Intimação - ADV: Francisco Ary Ferreira Garcia Pinto (OAB 25819/CE) Processo 0050096-77.2020.8.06.0130 - Procedimento Comum Cível -

21/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

20/02/2025, 14:32

Expedição de documento

20/02/2025, 14:22

Juntada de documento

29/01/2025, 12:11

Juntada de documento

29/01/2025, 12:11

Juntada de documento

21/01/2025, 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/01/2025, 09:32

Conclusos

17/12/2024, 08:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 20:11

Expedição de documento

16/12/2024, 10:01

Expedição de documento

16/12/2024, 08:04

Juntada de Petição

13/12/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2024, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação

19/11/2024, 01:59

Expedição de documento

17/11/2024, 15:39

Juntada de documento

17/11/2024, 15:01

Juntada de documento

17/11/2024, 14:30

Juntada de documento

31/10/2024, 14:21

Juntada de documento

30/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2024, 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação

24/10/2024, 02:43

Expedição de documento

23/10/2024, 16:26

Juntada de documento

22/10/2024, 12:12

Juntada de documento

22/10/2024, 10:49

Juntada de documento

22/10/2024, 09:18

Expedição de documento

18/10/2024, 08:18

Expedição de documento

17/10/2024, 01:30

Juntada de Petição

17/10/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2024, 20:37

Juntada de documento

16/10/2024, 16:26

Encaminhado edital/relação para publicação

15/10/2024, 12:13

Expedição de documento

15/10/2024, 10:46

Expedição de documento

15/10/2024, 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2024, 13:31

Conclusos

08/07/2024, 07:50

Conclusos

08/07/2024, 07:48

Juntada de Petição

07/07/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2024, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação

01/07/2024, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:34

Conclusos

29/05/2024, 16:52

Juntada de Petição

28/05/2024, 23:42

Expedição de documento

24/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:50

Conclusos

24/04/2024, 13:48

Conclusos

15/02/2023, 10:05

Processo Desarquivado

15/02/2023, 10:04

Juntada de documento

15/02/2023, 10:04

Expedição de documento

26/10/2022, 09:25

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:25

Expedição de documento

26/10/2022, 09:25

Juntada de documento

25/10/2022, 08:53

Expedição de documento

19/10/2022, 10:28

Expedição de documento

04/10/2022, 11:21

Transitado em Julgado

04/10/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2022, 22:56

Encaminhado edital/relação para publicação

19/07/2022, 02:51

Juntada de documento

11/07/2022, 10:56

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 21:31

Conclusos

01/07/2022, 14:00

Conclusos

13/06/2022, 12:09

Expedição de documento

11/05/2022, 15:45

Expedição de documento

11/05/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2022, 22:30

Encaminhado edital/relação para publicação

13/04/2022, 02:19

Expedição de documento

12/04/2022, 15:19

Expedição de documento

12/04/2022, 12:12

Expedição de documento

11/04/2022, 17:22

Audiência

04/04/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 23:33

Conclusos

03/02/2022, 23:33

Juntada de Petição

22/10/2021, 12:36

Juntada de Petição

21/10/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2021, 21:54

Encaminhado edital/relação para publicação

27/09/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:59

Conclusos

17/09/2021, 20:45

Juntada de Petição

17/09/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2021, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação

24/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:12

Conclusos

23/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:50

Conclusos

20/10/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:27

Conclusos

22/04/2020, 09:54

Juntada de Petição

20/04/2020, 13:18

Juntada de Petição

20/04/2020, 12:35

Expedição de documento

17/04/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:10

Conclusos

31/03/2020, 18:09

Distribuído

31/03/2020, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:21

Sentença (Outras)

•04/07/2022, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 15:45

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 23:33

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:21

Sentença (Outras)

•04/07/2022, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 15:45

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 23:33

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2020, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 15:10