Agravo em Recurso Especial 0051163-38.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.738,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

TAIBA CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MACEDO REGO

OAB/CE 37386·CPF·Representa: Autor

MARLEY CAMPELO SERRA

OAB/CE 30611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 07:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 17:40

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2026, 18:40

23/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 07:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

02/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/12/2025, 12:17