Apelação / Remessa Necessária 0000310-07.2014.8.06.0217 - TJCE | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.065,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ipaumirim 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Ipaumirim 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

LUIZ GOMES DO NASCIMENTO

Autor

LUIZAO

Terceiro

MUNICIPIO DE UMARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 16190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de Luiz Gomes do Nascimento em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18689216

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18689216

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18689216

27/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Luiz Gomes do Nascimento (APELANTE) e não-provido ou denegada

13/03/2025, 07:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171614

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171614

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171614

20/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:07

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de Luiz Gomes do Nascimento em 24/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 07:05

Despacho

•17/02/2025, 21:12

25/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18689216

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18689216

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18689216

27/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Luiz Gomes do Nascimento (APELANTE) e não-provido ou denegada

13/03/2025, 07:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171614

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171614

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171614

20/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025, 21:12

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/02/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 13:39

Sentença

•09/11/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:43

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 07:05

Despacho

•17/02/2025, 21:12

Sentença

•09/11/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Sentença

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:42