Execução Fiscal 0000999-22.2018.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.433.691,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE

OAB/CE 32666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

L APARECIDA DE SOUSA

Reu

L APARECIDA DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:28

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:31

13/02/2025, 22:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:28

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 09:54

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 16:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:43

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000999-22.2018.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:L APARECIDA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE - CE32666 SENTENÇA A parte exequente opôs embargos de declaração alegando OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO da decisão ID 47980591 aduzindo que o pedido do exequente foi de substituição dos bens penhorados. Só podendo haver liberação da penhora, se houve

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:36

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:57

Mov. [62] - Concluso para Sentença

08/07/2022, 18:13

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE a tempestividade dos Embargos opostos nas páginas 6061;68. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 10 de setembro de 2021. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

10/09/2021, 21:08

Mov. [60] - Conclusão

03/03/2021, 10:05

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 10:04

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

15/01/2021, 14:45

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

15/01/2021, 14:45

Mov. [56] - Certidão emitida: Em atenção à Resolução n.º 07/2020 e à Portaria n.º 1724/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, encaminho os presentes autos ao setor de distribuição para que efetue a redistribuição deste feito para a 2ª Vara desta Comarca.

15/01/2021, 14:07

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

15/01/2021, 13:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00165115-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/01/2021 15:26

14/01/2021, 15:31

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 00:06

Mov. [52] - Certidão emitida

20/12/2020, 07:58

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521

17/12/2020, 02:29

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 12:03

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 18:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 16:08

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00168860-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/12/2020 14:26

14/12/2020, 15:29

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0000999-22.2018.8.06.0052/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/12/2020, 15:29

Mov. [45] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

14/12/2020, 15:28

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518

10/12/2020, 21:51

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 12:42

Mov. [42] - Certidão emitida

09/12/2020, 10:26

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 12:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 13:38

Mov. [39] - Documento

07/12/2020, 13:38

Mov. [38] - Certidão emitida

05/12/2020, 07:27

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00397716-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 17:55

03/12/2020, 18:21

Mov. [36] - Certidão emitida

24/11/2020, 09:52

Mov. [35] - Mero expediente: Sobre a petição de pág. 23/28 e documentos juntados pela executada, fale o exequente em nome do contraditório.

09/10/2020, 16:11

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2020, 13:11

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

08/10/2020, 13:10

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00167816-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 10:11

08/10/2020, 10:47

Mov. [31] - Documento

05/10/2020, 10:45

Mov. [30] - Conclusão

30/08/2020, 21:04

Mov. [29] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [28] - Mandado

30/08/2020, 21:04

Mov. [27] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2020, 21:04

Mov. [25] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [24] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [23] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [22] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [21] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [20] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [19] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [18] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [17] - Documento

30/08/2020, 21:04

Mov. [16] - Informações: PRAZO - 5I

22/01/2020, 10:35

Mov. [15] - Informações: Est. I prat. 2-C

15/01/2020, 13:56

Mov. [14] - Informações: Pilha C

10/01/2020, 14:54

Mov. [13] - Informações: lançar para os oficíais

09/12/2019, 13:33

Mov. [12] - Informações: PRAZO - 1J

16/09/2019, 11:23

Mov. [11] - Informações: Pilha -11

28/08/2019, 15:42

Mov. [10] - Informações: Ag. devolução de AR Prateleira 1-I

19/11/2018, 15:57

Mov. [9] - Expedição de Carta

08/11/2018, 09:37

Mov. [8] - Informações: MESA 01-CITAR-DECISAO-SERVE-MANDADO

07/11/2018, 14:24

Mov. [7] - Remessa: EXPEDIENTE/ PRAT. 2 - C

16/10/2018, 16:20

Mov. [6] - Remessa: CORREIOS

24/09/2018, 13:38

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 16:02

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelino Emidio Maciel Filho

14/09/2018, 14:22

Mov. [3] - Recebimento

12/09/2018, 13:50

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo

11/09/2018, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2018, 11:32

Despacho

•02/06/2025, 13:42

Despacho

•13/02/2025, 22:32

Despacho

•30/01/2024, 12:08

Sentença

•26/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 18:14

Documentos Diversos

•08/12/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:31

Despacho

•02/06/2025, 13:42

Despacho

•13/02/2025, 22:32

Despacho

•30/01/2024, 12:08

Sentença

•26/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 18:14

Documentos Diversos

•08/12/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2020, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 21:04

Ato Ordinatório

•30/08/2020, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2020, 21:04

Anexo de movimentação

•21/09/2018, 16:02