Procedimento Comum Cível 3000107-05.2025.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000107-05.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 30/04/2025

27/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136301797

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000107-05.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Serviço Noturno] ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DA SILVA MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 70.000,00 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, proposta por Antônio Cláudio Carvalho da Silva em face do Município de Senador Sá. Pois bem. Decido fundamentadamente. Ao compulsar o sistema PJe, verifico que o feito protocolado sob o n. 3001246-26.2024.8.06.0121 se trata de uma ação ordinária com as mesmas partes, o mesmo pedido e mesma causa de pedir. Desse modo, idênticas as ações, resta configurada a litispendência, devendo a presente demanda ser extinta. Ante ao exposto, com base no art. 485, V, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, resta suspensa, eis que defiro em seu favor os benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê/CE, 2025-02-18 GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136301797

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136301797

20/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 22:17

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 22:17

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 15:46

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO CARVALHO DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136301797

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136301797

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136301797

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio