Execução Fiscal 0201640-38.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.259,41

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

R T BRAGA ALMEIDA PUBLICIDADE E PROPAGANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:22

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:01

Juntada de despacho

11/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0201640-38.2022.8.06.0035 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MUNICÍPIO DE ARACATI para ciência da decisão, Id. 18148122, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2024, 09:46

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(47)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:03

Despacho

•11/03/2026, 11:55

23/09/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:22

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:01

Juntada de despacho

11/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0201640-38.2022.8.06.0035 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MUNICÍPIO DE ARACATI para ciência da decisão, Id. 18148122, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2024, 09:46

Alterado o assunto processual

02/12/2024, 09:45

Juntada de Informações

02/12/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:09

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 21:16

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:45

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 10:29

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 18:20

Mov. [5] - Documento

11/11/2022, 11:47

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/11/2022, 11:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:46

Mov. [2] - Conclusão

10/10/2022, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:38

Despacho

•13/03/2025, 15:25

Decisão

•20/02/2025, 12:57

Despacho

•02/12/2024, 11:47

Despacho

•28/11/2024, 12:22

Sentença

•30/08/2024, 16:34

Sentença

•30/08/2024, 16:34

Despacho

•20/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:11

Despacho

•30/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2026, 18:03

Despacho

•11/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:38

Despacho

•13/03/2025, 15:25

Decisão

•20/02/2025, 12:57

Despacho

•02/12/2024, 11:47

Despacho

•28/11/2024, 12:22

Sentença

•30/08/2024, 16:34

Sentença

•30/08/2024, 16:34

Despacho

•20/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:11

Despacho

•30/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:46