Execução de Título Extrajudicial 3000632-18.2023.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.966,83

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 163859390

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163859390

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163859390

18/07/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA OZORIO PONTES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157858704

03/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157858704

03/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157858704

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157858704

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 163859390

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163859390

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163859390

18/07/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:32

Decisão

•18/07/2025, 16:32

25/06/2025, 10:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA OZORIO PONTES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:34

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157858704

03/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157858704

03/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157858704

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157858704

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157858704

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157858704

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157858704

30/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157858704

30/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157858704

30/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Embargos

29/05/2025, 18:32

Publicado Sentença em 23/05/2025. Documento: 155336852

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155336852

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155336852

21/05/2025, 07:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/05/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 22:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:20

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149955898

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149955898

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149955898

10/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2024, 20:32

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109625776

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109625776

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000632-18.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMPROMOVIDO(A)(S): MARIA HELENA OZORIO PONTES D E S P A C H O Analisando os autos, verifico que na matrícula referente à unidade 201, juntada nestes autos, na qual foi averbada a penhora, não consta a devedora Maria Helena Ozório Pontes, mas sim terceiros José Alberto Vieira Studart Gomes e sua mulher Ana Maria Nogueira Studart Gomes, que nada tem a ver com as cotas condominais executadas nestes autos. Analisando os autos 3000165-78.2019.8.06.0004, constato a presença da matrícula-mãe ( id 69291352), na qual consta como adquirente da unidade 701, a filha da executada, que peticionou nestes autos, de nome Helena Maria Pontes Marques e seu marido Luiz Henrique Nogueira Marques. Na referida matrícula-mãe não consta o nome da executada Maria Helena Ozório Pontes. Diante de tais constações, ao que parece, a parte autora está executando a unidade errada. Antes de determinar a liberação da penhora na unidade 201, determino que a parte autora se manifeste no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução e revogação das constrições. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109625776

17/10/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 04:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2024, 04:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 11:15

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 85299396

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85299396

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000632-18.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMEXECUTADO(A)(S): MARIA HELENA OZORIO PONTES D E S P A C H O Previa

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85299396

03/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:42

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEM em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2023, 13:42

Publicado Despacho em 29/11/2023. Documento: 72740604

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72740604

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMEXECUTADO: MARIA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000632-18.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72740604

27/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA OZORIO PONTES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 12:43

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2023, 16:50

Publicado Despacho em 18/07/2023. Documento: 64276803

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEMEXECUTADO: MARIA HELENA OZORIO PONTES DESPACHO TEM QUE OBSERVAR SE O QUE FOI PEDIDO IMPEDE O CONTINUIDADE DA AÇÃO Compulsando os autos, verifico ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZARua Visconde de Mauá, n° 1.940 - Aldeota - Fones: (85) 99979-3531 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000632-18.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64276803

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2023, 16:57

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000632-18.2023.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO BEM PROMOVI

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:30

Conclusos para decisão

11/05/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:38

Embargos

•29/05/2025, 18:32

Sentença

•21/05/2025, 07:56

Sentença

•21/05/2025, 07:56

Despacho

•10/04/2025, 14:34

Despacho

•10/04/2025, 14:34

Despacho

•16/10/2024, 16:47

Despacho

•03/05/2024, 09:59

Despacho

•03/05/2024, 09:59

Despacho

•27/11/2023, 16:37

Despacho

•27/11/2023, 16:37

Despacho

•06/09/2023, 17:30

Despacho

•14/07/2023, 11:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/07/2025, 16:32

Decisão

•18/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:38

Embargos

•29/05/2025, 18:32

Sentença

•21/05/2025, 07:56

Sentença

•21/05/2025, 07:56

Despacho

•10/04/2025, 14:34

Despacho

•10/04/2025, 14:34

Despacho

•16/10/2024, 16:47

Despacho

•03/05/2024, 09:59

Despacho

•03/05/2024, 09:59

Despacho

•27/11/2023, 16:37

Despacho

•27/11/2023, 16:37

Despacho

•06/09/2023, 17:30

Despacho

•14/07/2023, 11:53

Despacho

•14/07/2023, 11:53

Despacho

•02/06/2023, 07:30

Despacho

•02/06/2023, 07:30