Execução Fiscal 0420777-71.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0420777-71.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO INACIO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:07

Publicado Sentença em 24/02/2025. Documento: 136693127

24/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

21/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: COLEGIO SANTO INACIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0420777-71.2015.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em desfavor de COLEGIO SANTO INACIO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 834.164,80, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) anexa à inicial. Na petição de ID nº 132742290 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 132742290, ratificada pelos documentos de IDs nº 132742292 e 132742293, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 e art. 924, III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 20 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136693127

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136693127

20/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:37

Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 13:54

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 02:26

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 16:15

Documento de Comprovação

•20/01/2025, 12:32

—

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO INACIO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2025. Documento: 136693127

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136693127

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136693127

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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