Apelação / Remessa Necessária 0207949-80.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023, 22:16

Transitado em Julgado em 21/09/2023

20/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7299173

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7299173

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 22:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 09:29

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023, 22:16

Transitado em Julgado em 21/09/2023

20/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA em 20/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2023, 08:25

DESPACHO

•21/06/2023, 12:41

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7299173

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7299173

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA em 30/06/2023 23:59.

28/07/2023, 22:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 09:29

Conhecido o recurso de NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 30.624.960/0002-74 (APELANTE) e NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 30.624.960/0001-93 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 08:25

Sentença confirmada

05/07/2023, 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/06/2023, 14:45

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2023. Documento: 7199762

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

21/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2023, 11:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 07:42

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 07:30

Determinação de redistribuição por prevenção

01/06/2023, 19:10

Recebidos os autos

01/06/2023, 10:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:23

DESPACHO

•03/06/2023, 07:42

DECISÃO

•01/06/2023, 19:10

DESPACHO

•23/05/2023, 15:49

DESPACHO

•24/02/2023, 14:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2022, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 14:48