Execução Fiscal 0018489-37.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 808,66

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:06

Juntada de decisão

26/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0018489-37.2016.8.06.0049 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 14:03

Juntada de Informações

11/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 21:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 21:53

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 22:28

Despacho

•03/04/2025, 19:43

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:06

Juntada de decisão

26/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0018489-37.2016.8.06.0049 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 14:05

Alterado o assunto processual

11/02/2025, 14:03

Juntada de Informações

11/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 21:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 21:53

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:18

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/07/2023, 09:35

Mov. [46] - Reativação

11/07/2023, 09:48

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 10:26

Mov. [44] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 19:10

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/03/2023 14:09:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA

26/05/2023, 17:21

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

15/03/2023, 16:30

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

06/03/2023, 19:42

Mov. [40] - Mero expediente: Ante a ausência de triangularização processual, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação da Apelação interposta.

13/02/2023, 08:55

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 14:38

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que notifiquei a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias. O referido é verdade. Dou fé.

02/12/2022, 17:44

Mov. [37] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

08/11/2022, 16:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 14:50

Mov. [35] - Certidão emitida

04/08/2022, 16:15

Mov. [34] - Certidão emitida

27/04/2022, 09:19

Mov. [33] - Mero expediente: Renove-se a notificação para devolução do mandado em 05 dias, ou justificar a impossibilidade, sob pena de responsabilidade. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

24/03/2022, 17:50

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 08:10

Mov. [31] - Certidão emitida

17/12/2021, 08:09

Mov. [30] - Certidão emitida

28/10/2021, 13:02

Mov. [29] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade. Expedientes necessários.

17/09/2021, 15:34

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado: SENTENÇA NÃO LANÇADA NA MOVIMENTAÇÃO

09/08/2021, 08:47

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 14:11

Mov. [26] - Certidão emitida

16/06/2021, 13:52

Mov. [25] - Certidão emitida

09/02/2021, 17:43

Mov. [24] - Certidão emitida

06/11/2020, 17:06

Mov. [23] - Certidão emitida

01/08/2020, 17:36

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2020/001604-4 Situação: Cancelado em 14/04/2023 Local: Oficial de justiça -

02/05/2020, 19:20

Mov. [21] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA N. 01/2020) Cumpra-se, conforme decisão retro.

15/02/2020, 21:53

Mov. [20] - Concluso para Despacho

04/02/2020, 09:43

Mov. [19] - Conclusão

11/09/2019, 10:44

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição com base na portaria 2216/2018

28/11/2018, 15:53

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição com base na portaria 2216/2018

28/11/2018, 15:53

Mov. [16] - Recebimento

28/11/2018, 15:42

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

27/03/2018, 14:44

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

21/03/2018, 12:54

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE BEBERIBE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/03/2018, 15:50

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNCIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

13/03/2018, 18:10

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR MUNICIPIO BEBERIBE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

28/02/2018, 14:50

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ...Extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

29/01/2018, 15:33

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

28/11/2017, 11:17

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO PARA EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

28/11/2017, 11:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/10/2017, 08:25

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/11/2016, 14:15

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/11/2016, 14:15

Mov. [6] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/11/2016, 14:15

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/11/2016, 14:14

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

22/11/2016, 14:13

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

22/11/2016, 09:48

Despacho

•03/04/2025, 19:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/02/2025, 10:22

Decisão

•12/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:01

Sentença

•12/12/2024, 21:53

Despacho

•16/10/2024, 10:41

Despacho

•03/07/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 17:50

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/05/2025, 22:28

Despacho

•03/04/2025, 19:43

Despacho

•03/04/2025, 19:43

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/02/2025, 10:22

Decisão

•12/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:01

Sentença

•12/12/2024, 21:53

Despacho

•16/10/2024, 10:41

Despacho

•03/07/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:44

Sentença

•11/09/2019, 10:44

Sentença

•11/09/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:44