Reintegração / Manutenção de Posse 0264015-80.2022.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0264015-80.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 24/03/2025

27/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:35

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 135641074

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA REU: TALITA ROSANGELA MARTINS XAVIER INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0264015-80.2022.8.06.0001 Trata-se de postulação em que o processo se encontra estagnado, inobstante a parte requerente tenha sido intimada pessoalmente através de Carta com Aviso de Recebimento (ID 122380091) e nada pleiteou, deixando decorrer o prazo legal conferido. Verifica-se, in casu, que a parte requerente tinha e tem o ônus de promover o andamento regular do processo e não o fez; mantendo-se silente, por isso mesmo, está o processo inerte em relação às partes há bastante tempo, hipótese de extinção nos termos do art. 485, III do NCPC. Acerca deste assunto, ao comentar a norma acima transcrita, leciona o jurista COSTA MACHADO: A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do §1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo...1 Ressalto que o regular andamento do feito é imprescindível, tanto para o interesse das partes quanto para o da própria Justiça, a qual não se coaduna com a perpetuação de processos paralisados nas Secretarias de Varas em virtude do descaso dos litigantes. Diante disso, inexiste outra alternativa a este Juízo senão extinguir o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135641074

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135641074

20/02/2025, 20:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:51

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:03

Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/11/2024, 10:22

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2025, 20:42

Sentença

•13/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA REU: TALITA ROSANGELA MARTINS XAVIER INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0264015-80.2022.8.06.0001 Trata-se de postulação em que o processo se encontra estagnado, inobstante a parte requerente tenha sido intimada pessoalmente através de Carta com Aviso de Recebimento (ID 122380091) e nada pleiteou, deixando decorrer o prazo legal conferido. Verifica-se, in casu, que a parte requerente tinha e tem o ônus de promover o andamento regular do processo e não o fez; mantendo-se silente, por isso mesmo, está o processo inerte em relação às partes há bastante tempo, hipótese de extinção nos termos do art. 485, III do NCPC. Acerca deste assunto, ao comentar a norma acima transcrita, leciona o jurista COSTA MACHADO: A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do §1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo...1 Ressalto que o regular andamento do feito é imprescindível, tanto para o interesse das partes quanto para o da própria Justiça, a qual não se coaduna com a perpetuação de processos paralisados nas Secretarias de Varas em virtude do descaso dos litigantes. Diante disso, inexiste outra alternativa a este Juízo senão extinguir o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO BACELAR MELO LOPES em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 21/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 135641074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135641074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135641074

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

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