Apelação Cível 0050170-27.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.373,87

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

CARLOS DAVID BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES

OAB/CE 26098·CPF·Representa: Autor

MARIA ZULEIKA DE ANDRADE FEIJAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 02/04/2024

09/04/2024, 14:59

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS DAVID BARROS DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10582350

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10582350

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10582350

29/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

24/01/2024, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2023. Documento: 10311009

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10311009

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307038

12/12/2023, 11:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 02/04/2024

09/04/2024, 14:59

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS DAVID BARROS DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2024, 19:36

DESPACHO

•07/12/2023, 00:20

08/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10582350

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10582350

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10582350

29/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/01/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

24/01/2024, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 15:17

Publicado Intimação de Pauta em 14/12/2023. Documento: 10311009

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10311009

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307038

12/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 10:14

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 00:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 08:08

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 10:31

DESPACHO

•01/11/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 10:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 08:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 08:24

SENTENÇA

•01/06/2023, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 10:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2021, 10:47