Execução de Título Extrajudicial 3001228-27.2025.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:12

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:12

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141115194

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141115194

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA Requerido: Cuidam os presentes autos de Ação Ordinária movida por HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA, devidamente qualificada nos autos. No id. 141102824, a parte autora requereu a desistência do feito. É o breve relatório. Decido. Como não houve o oferecimento de contestação, dispensa-se o consentimento de eventual requerido no feito (art. 485, §4º, do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3001228-27.2025.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais] Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141115194

21/03/2025, 17:14

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:16

Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136727558

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA Requerido: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em desfavor de WALTERNAN DE SOUSA LIRA, representado por CREUSA DE SOUSA MESQUITA. Acerca do pedido de gratuidade da justiça, conquanto haja presunção de hipossuficiência de(os) declarante(s) pessoa(s) física(s) nesse sentido, tal presunção é relativa e a evidência dos autos a afasta. No caso, em uma análise preliminar, o fato de o autor ser advogado afasta tal presunção de hipossuficiência. Atentando-se à possibilidade das custas judiciais realmente afetarem seus patrimônios de forma a prejudicar o sustento, deve(m) o(s) autor(es) ser(em) intimado(s) para juntar(em) os documentos do art. 24 da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual ou pagar as custas, verbis: Parágrafo único. A hipossuficiência financeira poderá ser constatada mediante, dentre outros, a apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários da parte requerente, ou outros documentos e provas, a critério do juiz. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: I) Juntar(em) os documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica e que o(s) impossibilita(m) de arcar com as custas e despesas processuais, quais sejam: declaração de próprio punho, cópia da Carteira de Trabalho, comprovante de renda atual, declaração de isenção de imposto de renda (ou a última declaração anterior ao ajuizamento da ação) emitida pelo site da Receita Federal, os extratos bancários das movimentações dos últimos 3 (três) meses antecedentes ao ajuizamento desta ação, a certidão de ITR (Imposto Territorial Rural), bem como IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), contrato de aluguel, gastos com planos de saúde, com escola para filhos menores, dentre outros; II) Juntar(em) ao processo a simulação do valor das custas inicias; III) Comprovante da representação de Creusa de Sousa Mesquita em favor de Walternan de Sousa Lira. Também poderá(ão) requerer(em) o parcelamento das despesas processuais em até 06 (seis) parcelas, segundo o art. 98, § 6º, do CPC, e arts. 26 a 29 da Resolução do TJCE, caso demonstre documentalmente a impossibilidade do pagamento de forma integral, sem o comprometimento da subsistência própria e da família. Por fim, transcorrido o prazo e nada sendo apresentado, independente de novo despacho, intimem-se as partes para recolher as custas iniciais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Tudo sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001228-27.2025.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratuais]

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136727558

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136727558

20/02/2025, 20:36

Determinada a emenda à inicial

20/02/2025, 20:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141115194

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141115194

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141115194

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 24/02/2025. Documento: 136727558

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136727558

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