Procedimento Comum Cível 3007578-44.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.850,23

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE BENEDITO ROCHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOSE BENEDITO ROCHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194186970

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194186970

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194186970

28/02/2026, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 07:38

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:40

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192315912

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192315912

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192315912

12/02/2026, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:24

Todas as movimentações(22)

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2026. Documento: 194186970

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194186970

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194186970

28/02/2026, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 07:38

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:29

Despacho

•26/03/2026, 17:42

26/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:40

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192315912

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192315912

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192315912

12/02/2026, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 13:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:24

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:24

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134656973

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE BENEDITO ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 3007578-44.2025.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025. Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134656973

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134656973

20/02/2025, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 09:27

Intimação da Sentença

•28/02/2026, 10:16

Sentença

•27/02/2026, 07:38

Decisão

•11/02/2026, 13:24

Decisão

•04/02/2025, 16:08