Interdito Proibitório 0050283-45.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FORTCLINIC LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO RAIMUNDO SILVA MACEDO

CPF

Autor

JOAO PORTO GUIMARAES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES

OAB/CE 19128·CPF·Representa: Autor

JANDERSON LOURENCO MUNIZ

OAB/CE 26695·CPF·Representa: Réu

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES

OAB/CE 12861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 178542198

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 178542198

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 178542198

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178542198

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178542198

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178542198

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178542198

30/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178542198

30/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178542198

30/10/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:19

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 178542198

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 178542198

03/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 178542198

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178542198

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178542198

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•31/10/2024, 11:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•31/10/2024, 11:21

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legal

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31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178542198

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178542198

30/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178542198

30/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178542198

30/10/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:19

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136785568

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050283-45.2021.8.06.0035. REQUERENTE: FORTCLINIC LTDA, ANTONIO RAIMUNDO SILVA MACEDOREQUERIDO: JOAO PORTO GUIMARAES DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: [0050426-34.2021.8.06.0035]CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Considerando a interposição de embargos de declaração pela parte requerida, e tendo em vista a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 dias, apresente suas contrarrazões aos embargos de declaração. Intime-se. Aracati/CE, 20 de fevereiro de 2025. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136785568

24/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136785568

21/02/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

09/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 16:58

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:17

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 19:53

Mov. [59] - Certidão emitida

31/10/2024, 11:21

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 02:21

Mov. [57] - Certidão emitida

30/10/2024, 17:19

Mov. [56] - Informação

30/10/2024, 17:16

Mov. [55] - Ausência de pressupostos processuais | Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faco com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Nos termos do 10, do art. 85, do CPC, condeno a parte re ao pagamento das custas processuais. Proceda-se as intimacoes de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I.

30/10/2024, 15:27

Mov. [54] - Concluso para Sentença

30/10/2024, 14:41

Mov. [53] - Documento

30/10/2024, 14:03

Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 13:57

Mov. [51] - Audiência Designada | Instrucao Data: 30/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

30/10/2024, 13:45

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812532-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2024 10:25

17/10/2024, 05:13

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812531-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 16/10/2024 10:22

17/10/2024, 05:13

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 10:15

Mov. [47] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 08:00

Mov. [46] - Certidão emitida

05/09/2023, 08:49

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WARC.23.01808869-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 13:15

01/09/2023, 13:42

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136

10/08/2023, 23:06

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 12:09

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento a decisao de pags. 103/105, procedo pela intimacao das partes para que tomem ciencia do teor da decisao de pags. 103/105.

09/08/2023, 10:14

Mov. [41] - Documento

09/08/2023, 10:04

Mov. [40] - Certidão emitida

22/01/2023, 17:16

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 08:56

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01810716-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/08/2022 09:31

15/08/2022, 09:39

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892

25/07/2022, 20:47

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 06:46

Mov. [35] - Certidão emitida

30/06/2022, 14:58

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 17:21

Mov. [33] - Concluso para Despacho

07/03/2022, 10:30

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01802341-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/03/2022 17:46

03/03/2022, 17:59

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/02/2022, 16:04

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Audiencia realizada no Cejusc. As partes nao realizaram acordo.

10/02/2022, 16:02

Mov. [29] - Documento

10/02/2022, 15:59

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência

10/02/2022, 09:17

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

07/02/2022, 07:07

Mov. [26] - Documento

12/01/2022, 08:23

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759

10/01/2022, 23:38

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/01/2022, 01:33

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/01/2022, 01:33

Mov. [22] - Expedição de Carta

01/01/2022, 10:48

Mov. [21] - Certidão emitida

01/01/2022, 10:33

Mov. [20] - Apensado | Apenso o processo 0050426-34.2021.8.06.0035 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Assunto principal: Despejo por Denuncia Vazia

01/01/2022, 10:28

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/01/2022, 10:16

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 13:30

Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/02/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

17/11/2021, 13:20

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 18:02

Mov. [15] - Conclusão

08/10/2021, 17:34

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA

08/10/2021, 17:34

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA

08/10/2021, 17:34

Mov. [12] - Certidão emitida

08/10/2021, 09:42

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1308/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684

27/08/2021, 20:34

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 12:47

Mov. [9] - Incompetência | Em virtude do exposto, DECLARO a incompetencia deste juizo para processar os presentes autos. Portanto, REMETA-SE os autos para a 2 Vara da Comarca de Aracati/CE com devidas providencias. Cumpra-se com expedientes necessarios.

13/04/2021, 14:53

Mov. [8] - Conclusão

13/04/2021, 11:56

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WARC.21.00167869-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 16:18

09/04/2021, 16:58

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 16:25

Mov. [5] - Conclusão

27/02/2021, 21:07

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WARC.21.00166170-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 10:20

24/02/2021, 10:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

17/02/2021, 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/02/2021, 11:30

SENTENÇA

•30/10/2024, 15:27

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•30/10/2024, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2022, 17:21

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/02/2022, 15:59

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/02/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2021, 18:02

TipoProcessoDocumento#551

•13/04/2021, 14:53

TipoProcessoDocumento#551

•02/03/2021, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 12:08