Agravo em Recurso Especial 0202210-61.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.043,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caninde 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caninde 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

BIZCAPITAL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ

Autor

VALDEVAN LIRA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILAN GOLDBERG

OAB/SP 241292·CPF·Representa: Autor

HANIEL COELHO ROCHA SILVA

OAB/CE 31523·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/CE 33640·CPF·Representa: Autor

RUTHE ELLEN ARISTON UCHOA

OAB/CE 30062·CPF·Representa: Réu

ANA NEUZIVANE SANTOS OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 11:10

Conhecido o recurso de BIZCAPITAL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:05

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:20

15/04/2026, 11:10

Conhecido o recurso de BIZCAPITAL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:05

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/11/2025, 06:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2025, 10:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2025, 10:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2025, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/11/2025, 10:02

-

•09/11/2025, 10:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/11/2025, 10:01

-

•09/11/2025, 10:01

-

•09/11/2025, 10:01