Procedimento Comum Cível 0247183-06.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Mantovanni Colares Cavalcante

Partes do Processo

JOAO DE DEUS CORDEIRO

CPF

Autor

ARLETE VIEIRA COSTA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

OAB/CE 38368·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES

OAB/CE 18590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168654887

29/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168654887

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168654887

27/08/2025, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2025, 19:58

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166533283

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166533283

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166533283

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166533283

04/08/2025, 20:43

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:53

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168654887

29/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168654887

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168654887

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:58

Decisão

•13/08/2025, 16:11

27/08/2025, 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2025, 19:58

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166533283

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166533283

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166533283

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166533283

04/08/2025, 20:43

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:53

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:53

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161725995

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161725995

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161725995

08/07/2025, 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARLETE VIEIRA COSTA - CPF: 641.628.693-91 (REU).

25/06/2025, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 08:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 19:40

Publicado Decisão em 02/06/2025. Documento: 157641880

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157641880

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157641880

29/05/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134730721

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0247183-06.2021.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]REQUERENTE(S): JOAO DE DEUS CORDEIROREQUERIDO(A)(S): ARLETE VIEIRA COSTA Vistos, em autoinspeção (Provimento n.º 02/2021/CGJCE, republicado no DJ-e de 16/02/2021, pgs. 33/199 | Portaria n.º 01/2025, DJEA de 14/01/2025, pgs. 04/07). Sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) e documentação a ela(s) anexada, se houver, manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437 do CPC), para tanto intimada(s), via DJEN, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de fevereiro de 2025.LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134730721

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134730721

21/02/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:09

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 21:03

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/12/2024, 17:16

Mov. [96] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

13/12/2024, 17:16

Mov. [95] - Documento

13/12/2024, 17:10

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0499/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

07/10/2024, 18:39

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 11:39

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/196251-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2024 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

04/10/2024, 10:25

Mov. [91] - Documento Analisado

04/10/2024, 10:24

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 17:55

Mov. [89] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 10:01

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02157071-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/06/2024 17:10

28/06/2024, 17:14

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 23:11

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Certidao de fl. 76, bem como requerer o que entende devido. Expediente necessario. Advogados(s): Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB 38368/CE)

05/06/2024, 06:54

Mov. [85] - Documento Analisado

04/06/2024, 16:15

Mov. [84] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Certidao de fl. 76, bem como requerer o que entende devido. Expediente necessario.

21/05/2024, 11:37

Mov. [83] - Concluso para Despacho

06/03/2024, 11:29

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/03/2024, 15:42

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

21/02/2024, 18:31

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/02/2024, 15:42

Mov. [79] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/02/2024, 15:42

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/019932-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

31/01/2024, 12:07

Mov. [77] - Documento Analisado

31/01/2024, 12:06

Mov. [76] - Mero expediente | Renove-se a tentativa de citacao, atraves de Oficial de Justica, segundo o endereco indicado as pgs. 70/71. Sem custas. Justica gratuita. Fortaleza (CE), 14 de janeiro de 2024. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito

15/01/2024, 10:18

Mov. [75] - Encerrar análise

14/01/2024, 19:43

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/01/2024, 16:51

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/11/2023, 13:47

Mov. [72] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 15:36

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468557-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/11/2023 14:05

24/11/2023, 14:18

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2023, 15:10

Mov. [69] - Encerrar análise

11/09/2023, 16:18

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/09/2023, 09:59

Mov. [67] - Concluso para Despacho

18/07/2023, 17:37

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02197949-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/07/2023 15:30

18/07/2023, 15:52

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113

10/07/2023, 20:46

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2023, 01:48

Mov. [63] - Documento Analisado

06/07/2023, 13:37

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 13:23

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 09:28

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/07/2023, 10:53

Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/07/2023, 10:52

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040

21/03/2023, 20:54

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fls. 55, referente ao mandado devolvido sem o devido cumprimento. Advogados(s): Pedro do Nascimento Lima Filho (OAB 38368/CE)

20/03/2023, 01:56

Mov. [56] - Documento Analisado

17/03/2023, 14:20

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fls. 55, referente ao mandado devolvido sem o devido cumprimento.

16/03/2023, 17:44

Mov. [54] - Concluso para Despacho

16/03/2023, 16:39

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/03/2023, 10:34

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

17/02/2023, 11:40

Mov. [51] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/02/2023, 14:32

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/02/2023, 02:45

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/02/2023, 02:45

Mov. [48] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

03/02/2023, 10:27

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

02/02/2023, 15:39

Mov. [46] - Documento Analisado

02/02/2023, 10:07

Mov. [45] - Mero expediente | Ante o extenso lapso temporal transcorrido desde a expedicao do mandado de pg. 49, oficie-se a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (CEMAN), solicitando a sua devolucao, devidamente cumprido.

30/01/2023, 16:35

Mov. [44] - Concluso para Despacho

25/01/2023, 09:52

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/01/2023, 13:11

Mov. [42] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/01/2023, 13:10

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/186529-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2023 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

06/09/2022, 11:22

Mov. [40] - Documento Analisado

05/09/2022, 08:30

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 17:57

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2022, 11:49

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/06/2022, 18:11

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

20/06/2022, 18:10

Mov. [35] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 10:18

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02137270-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/06/2022 23:30

02/06/2022, 23:35

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 19:32

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 01:45

Mov. [31] - Documento Analisado

09/05/2022, 15:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 09:16

Mov. [29] - Concluso para Despacho

19/01/2022, 08:14

Mov. [28] - Certidão emitida

18/01/2022, 21:41

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

18/10/2021, 21:53

Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada

18/10/2021, 21:37

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência

18/10/2021, 21:26

Mov. [24] - Certidão emitida

30/09/2021, 09:41

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2021, 09:41

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698

17/09/2021, 19:54

Mov. [21] - Certidão emitida

17/09/2021, 12:43

Mov. [20] - Expedição de Carta

17/09/2021, 10:17

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 01:40

Mov. [18] - Documento Analisado

15/09/2021, 15:13

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 12:14

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 15:02

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2021 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada

17/08/2021, 13:10

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 19:58

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 01:41

Mov. [12] - Documento Analisado

11/08/2021, 15:24

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/08/2021, 15:23

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 11:59

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 10:57

Mov. [8] - Conclusão

10/08/2021, 19:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02235905-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/08/2021 19:14

10/08/2021, 19:37

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 20/07/2021 Numero do Diario: 2655

19/07/2021, 19:56

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

15/07/2021, 16:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 15:00

Mov. [2] - Conclusão

14/07/2021, 11:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/07/2021, 11:54

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:43

Sentença

•25/07/2025, 15:06

Decisão

•25/06/2025, 08:44

Decisão

•29/05/2025, 13:47

Decisão

•29/05/2025, 13:47

Despacho

•05/02/2025, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 16:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/08/2025, 09:58

Decisão

•13/08/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•04/08/2025, 20:43

Sentença

•25/07/2025, 15:06

Decisão

•25/06/2025, 08:44

Decisão

•29/05/2025, 13:47

Decisão

•29/05/2025, 13:47

Despacho

•05/02/2025, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2023, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 09:16

Ata de Audiência (Outras)

•18/10/2021, 21:26

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 15:00