Procedimento Comum Cível 0254932-69.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.847,20

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA DO NASCIMENTO FARIAS

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BREGANTINI

OAB/PR 114340·CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA

OAB/PB 21713·CPF·Representa: Réu

GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR

OAB/CE 49670·CPF·Representa: Réu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE 40538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 26/05/2025. Documento: 155532744

26/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155532744

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155532744

22/05/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2025, 19:53

Publicado Sentença em 30/04/2025. Documento: 151996862

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151996862

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151996862

28/04/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:14

Decorrido prazo de RITA DO NASCIMENTO FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:14

Todas as movimentações(65)

Publicado Decisão em 26/05/2025. Documento: 155532744

26/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155532744

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155532744

22/05/2025, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/08/2025, 15:37

22/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/05/2025, 19:53

Publicado Sentença em 30/04/2025. Documento: 151996862

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151996862

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151996862

28/04/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:14

Decorrido prazo de RITA DO NASCIMENTO FARIAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:14

Publicado Decisão em 22/04/2025. Documento: 150710552

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150710552

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150710552

15/04/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:21

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de BIANCA BREGANTINI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de BIANCA BREGANTINI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/03/2025, 15:26

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134511220

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RITA DO NASCIMENTO FARIAS REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0254932-69.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] Vistos. Aguarde-se designação de audiência de instrução por meio de videoconferência. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134511220

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134511220

21/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:39

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:23

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2024, 13:22

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 19:07

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398472-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 10:52

24/10/2024, 11:03

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 02:18

Mov. [26] - Documento Analisado

23/10/2024, 13:06

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 15:52

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344649-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2024 09:02

27/09/2024, 09:13

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 19:49

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:13

Mov. [21] - Documento Analisado

24/09/2024, 14:07

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2024, 14:45

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327439-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 07:43

19/09/2024, 07:48

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 16:27

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2024, 13:57

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299925-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2024 09:13

05/09/2024, 09:37

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 19:48

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 02:13

Mov. [13] - Documento Analisado

02/09/2024, 20:56

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 14:40

Mov. [11] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 13:48

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264625-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2024 13:12

19/08/2024, 13:42

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 21:32

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/07/2024, 17:55

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/07/2024, 17:54

Mov. [6] - Documento

31/07/2024, 17:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 02:13

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/149662-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2024 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

30/07/2024, 14:42

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 23:22

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2024, 16:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2024, 16:07

Despacho

•29/07/2025, 16:51

Decisão

•22/05/2025, 15:09

Decisão

•22/05/2025, 15:09

Sentença

•28/04/2025, 10:22

Sentença

•28/04/2025, 10:22

Decisão

•15/04/2025, 15:39

Decisão

•15/04/2025, 15:39

Despacho

•05/02/2025, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 15:52

Interlocutória

•09/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Interlocutória

•29/07/2024, 23:22