Procedimento Comum Cível 0275542-58.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0275542-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 08:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135482137

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135482137

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO SOARES DOS SANTOS Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0275542-58.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em que ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, promove em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decisão de ID 117585193, indeferindo a tutela de urgência e deferindo o pedido de gratuidade judiciária. Em contestação de ID 135424736, o requerido aponta, preliminarmente, a existência de coisa julgada haja vista que o contrato reclamado pela parte autora também foi objeto no processo 0170798-85.2019.8.06.0001, o qual foi julgado improcedente. É o breve relato. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, verificou-se que o contrato n° 3212951 realizado entre as partes, foi objeto da lide 0170798-85.2019 que tramitou na 21ª Vara Cível desta comarca, e obteve sentença de improcedência acerca dos pleitos autorais, data de 11 de fevereiro de 2020 e transitou em julgado na data de 20 de julho de 2020. Desta forma, constata-se que considerando que já houve o exauriente julgamento de mérito da ação com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Pelo exposto, reconheço a presença da coisa julgada e JULGO EXTINTO a presente ação nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade diante do deferimento da gratuidade Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO SOARES DOS SANTOS Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0275542-58.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em que ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, promove em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decisão de ID 117585193, indeferindo a tutela de urgência e deferindo o pedido de gratuidade judiciária. Em contestação de ID 135424736, o requerido aponta, preliminarmente, a existência de coisa julgada haja vista que o contrato reclamado pela parte autora também foi objeto no processo 0170798-85.2019.8.06.0001, o qual foi julgado improcedente. É o breve relato. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, verificou-se que o contrato n° 3212951 realizado entre as partes, foi objeto da lide 0170798-85.2019 que tramitou na 21ª Vara Cível desta comarca, e obteve sentença de improcedência acerca dos pleitos autorais, data de 11 de fevereiro de 2020 e transitou em julgado na data de 20 de julho de 2020. Desta forma, constata-se que considerando que já houve o exauriente julgamento de mérito da ação com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Pelo exposto, reconheço a presença da coisa julgada e JULGO EXTINTO a presente ação nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade diante do deferimento da gratuidade Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135482137

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135482137

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135482137

21/02/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135482137

21/02/2025, 07:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/02/2025, 13:44

Documentos

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 07:29

Intimação da Sentença

•21/02/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO SOARES DOS SANTOS Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0275542-58.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em que ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, promove em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decisão de ID 117585193, indeferindo a tutela de urgência e deferindo o pedido de gratuidade judiciária. Em contestação de ID 135424736, o requerido aponta, preliminarmente, a existência de coisa julgada haja vista que o contrato reclamado pela parte autora também foi objeto no processo 0170798-85.2019.8.06.0001, o qual foi julgado improcedente. É o breve relato. Decido. Em consulta ao sistema SAJ, verificou-se que o contrato n° 3212951 realizado entre as partes, foi objeto da lide 0170798-85.2019 que tramitou na 21ª Vara Cível desta comarca, e obteve sentença de improcedência acerca dos pleitos autorais, data de 11 de fevereiro de 2020 e transitou em julgado na data de 20 de julho de 2020. Desta forma, constata-se que considerando que já houve o exauriente julgamento de mérito da ação com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Pelo exposto, reconheço a presença da coisa julgada e JULGO EXTINTO a presente ação nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade diante do deferimento da gratuidade Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135482137

Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135482137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135482137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135482137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135482137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135482137

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

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