Procedimento Comum Cível 0051548-92.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.930,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

DANIEL FARIAS MELO

CPF

Autor

MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA

Terceiro

MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

DENISE DE FREITA SOUZA

Reu

DENISE DE FREITAS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATTEO BASSO FILHO

OAB/CE 38321·CPF·Representa: Autor

ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS

OAB/CE 45854·CPF·Representa: Autor

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP 417859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203693291

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203693291

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203693291

18/05/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:14

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 14:13

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de STEVAN REQUENA GARCIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Memoriais

29/08/2025, 08:29

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168872418

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203693291

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203693291

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203693291

18/05/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 09:30

Despacho

•16/03/2026, 08:31

16/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:14

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 14:13

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 21:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de STEVAN REQUENA GARCIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Memoriais

29/08/2025, 08:29

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168872418

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168872418

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168872418

15/08/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:44

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:44

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150256708

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150256708

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150256708

06/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de STEVAN REQUENA GARCIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 08:47

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135622889

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135622889

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 135622889

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051548-92.2021.8.06.0064. AUTOR: DANIEL FARIAS MELO REU: MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI, DENISE DE FREITA SOUZA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando que as promovidas LUCIMARA SIQUEIRA e DENISE DE FREITAS SOUZA foram citadas por edital (ID 113622924), cujo prazo decorreu in albis (ID 113624784), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a Defensoria Pública Estadual, nomeada como curadora especial das promovidas (ID 113624787) para apresentar contestação no prazo de lei. Outrossim, intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento prioritária (meta 2 CNJ). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051548-92.2021.8.06.0064. AUTOR: DANIEL FARIAS MELO REU: MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI, DENISE DE FREITA SOUZA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando que as promovidas LUCIMARA SIQUEIRA e DENISE DE FREITAS SOUZA foram citadas por edital (ID 113622924), cujo prazo decorreu in albis (ID 113624784), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a Defensoria Pública Estadual, nomeada como curadora especial das promovidas (ID 113624787) para apresentar contestação no prazo de lei. Outrossim, intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento prioritária (meta 2 CNJ). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051548-92.2021.8.06.0064. AUTOR: DANIEL FARIAS MELO REU: MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI, DENISE DE FREITA SOUZA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando que as promovidas LUCIMARA SIQUEIRA e DENISE DE FREITAS SOUZA foram citadas por edital (ID 113622924), cujo prazo decorreu in albis (ID 113624784), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se a Defensoria Pública Estadual, nomeada como curadora especial das promovidas (ID 113624787) para apresentar contestação no prazo de lei. Outrossim, intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento prioritária (meta 2 CNJ). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135622889

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135622889

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135622889

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135622889

21/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135622889

21/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135622889

21/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:01

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:13

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01843175-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 13:51

28/10/2024, 14:16

Mov. [55] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 15:41

Mov. [54] - Certidão emitida

02/06/2024, 00:43

Mov. [53] - Certidão emitida

02/06/2024, 00:43

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 23:10

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 02:26

Mov. [50] - Certidão emitida

22/05/2024, 16:49

Mov. [49] - Certidão emitida

22/05/2024, 16:49

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos artigos 129 e 133 do Provimento n 02/2021/CGJCE e de ordem da MM Juiza de Direito titular desta Unidade Judiciaria, Dra. Maria Valdileny Sombra Franklin, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para analise.

06/05/2024, 15:28

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 09:47

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01802198-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/01/2024 08:51

24/01/2024, 09:02

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221

09/01/2024, 01:00

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0456/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 126/134, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Matteo Basso Filho (OAB 38321/CE)

19/12/2023, 07:03

Mov. [43] - Certidão emitida

18/12/2023, 14:56

Mov. [42] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 126/134, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.

10/11/2023, 18:29

Mov. [41] - Concluso para Despacho

08/11/2023, 08:31

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01842668-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2023 22:49

07/11/2023, 23:01

Mov. [39] - Documento

01/09/2023, 16:56

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória

31/08/2023, 12:41

Mov. [37] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 122. Cite-se o promovido Max Brasil Cobranca e Intermediacao Ltda, desta feita, atraves de Oficial de Justica, no endereco Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n 1327, Vila Nova Conceicao, Sao Paulo, SP, CEP 04543-011.

30/08/2023, 15:54

Mov. [36] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 14:48

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01818618-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 15:28

23/05/2023, 16:01

Mov. [34] - Certidão emitida

17/05/2023, 15:29

Mov. [33] - Documento

17/05/2023, 14:52

Mov. [32] - Documento

17/05/2023, 14:52

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 17:04

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996

16/01/2023, 22:47

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 11:57

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2023, 08:37

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 12:59

Mov. [26] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 13:01

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01835756-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2022 15:55

01/09/2022, 16:09

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0668/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914

25/08/2022, 21:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:54

Mov. [22] - Certidão emitida

24/08/2022, 08:17

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 15:58

Mov. [20] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das requeridas LUCIMARA SIQUEIRA e de DENISE DE FREITAS SOUZA, citadas por meio de edital e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

23/08/2022, 15:45

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01829221-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 10:11

22/07/2022, 10:17

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01820561-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 13:47

24/05/2022, 14:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01810028-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 09:19

21/03/2022, 09:40

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01801940-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 12:50

24/01/2022, 13:12

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00345448-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 09:46

16/12/2021, 10:21

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 20:07

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00324425-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 07:56

16/07/2021, 08:26

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

04/06/2021, 15:01

Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 21:10

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 92, foi encaminhado para publicacao no DJ-e nesta data. O referido e verdade, do que dou fe.

03/05/2021, 13:57

Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 95. O referido e verdade. Dou fe.

20/04/2021, 17:08

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591

16/04/2021, 21:27

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fls. 89/90, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

15/04/2021, 15:33

Mov. [6] - Expedição de Carta

15/04/2021, 15:28

Mov. [5] - Expedição de Edital

15/04/2021, 13:51

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 11:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 19:13

Mov. [2] - Conclusão

05/04/2021, 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2021, 09:59

Despacho

•13/03/2026, 21:53

Despacho

•14/08/2025, 16:15

Despacho

•11/04/2025, 12:05

Despacho

•20/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:04

Interlocutória

•12/12/2022, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 15:58

Interlocutória

•05/04/2021, 19:13