Procedimento Comum Cível 0052438-65.2020.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052438-65.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0052438-65.2020.8.06.0064. AUTOR: MARIA JANETE MAIA QUINTINO REU: ADRIANO SANTIAGO DA SILVA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando que para averiguar a existência de vícios no imóvel, resta imprescindível a realização de perícia técnica, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Troca ou Permuta, Defeito, nulidade ou anulação] defiro a prova pericial requerida no bem objeto do litígio, a fim de constatar a existência de vícios redibitórios. Ante o exposto, nomeio como perito(a) judicial MAURICIO SALVIANO PESSOA FILHO, perito em engenharia civil, regularmente credenciado de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017 (DJE de 06/04/2017), junto ao Sistema de Peritos - SIPER (Termo de Homologação de Credenciamento do Edital nº 126/2022, DJE de 08/05/2023), nos termos dos artigos 357, §8º e 465, do Código de Processo Civil. Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação da perita, aleguem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, com supedâneo no artigo 465, §1º, da aludida legislação processual. Cumpridos os alvitres, intime-se o perito nomeado, através do endereço eletrônico [email protected], para indicar dia e hora para a realização da perícia através da justiça gratuita, cujos honorários serão pagos de acordo com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 04/2017. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para que compareçam ao local no dia e hora indicados pelo perito. Outrossim, entendo como desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a presente demanda deve ser comprovada através de provas documentais. Com efeito, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas e de depoimento pessoal da parte autora, formulados pelo promovido, eis que desnecessários para o deslinde do feito, notadamente em face da exposição fática da demandante já ter sido narrada na inicial e na réplica. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

24/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 149927976

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 149927976

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Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 149927976

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 149927976

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149927976

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149927976

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Juntada de certidão

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(16)