Execução de Título Extrajudicial 0202097-18.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 204.944,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188863698

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188863698

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188863698

19/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:02

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:20

Todas as movimentações(161)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188863698

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188863698

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188863698

19/01/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:02

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:00

Despacho

•13/03/2026, 15:14

07/01/2026, 10:37

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

16/10/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:41

Publicado Despacho em 21/08/2025. Documento: 169556227

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169556227

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169556227

19/08/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 07:17

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:30

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/08/2025, 15:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/08/2025, 17:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164914660

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164914660

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164914660

16/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:17

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150913848

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150913848

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150913848

05/05/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/03/2025, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/03/2025, 10:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 14:21

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140976765

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140976765

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0202097-18.2022.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ITAU UNIBANCO S.A. Promovido: ALIIVITA COMERCIO DE REFEICOES COLETIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) DECISÃO INDEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens e inclusão do nome dos devedores junto à CNIB ou cadastro semelhante. Sobre o referido sistema, cabe destacar que o colendo STJ, no bojo do REsp n. 2.043.328/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023, decidiu pela impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. Ora, a medida pleiteada não se revela adequada à satisfação do débito, no âmbito da execução civil, diante da sua natureza punitiva. Restringe direitos do devedor sem qualquer contribuição para a obtenção do resultado prático da execução. Ademais, sequer há nos autos indícios de ocultação patrimonial ou fraude que justificasse a medida pleiteada. Nessa toada, determino nova intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias requeira o que for de direito quanto à presente execução. Maracanaú/CE, 20 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140976765

20/03/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:08

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138499216

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0202097-18.2022.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected]; Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: ITAU UNIBANCO S.A. Promovido: ALIIVITA COMERCIO DE REFEICOES COLETIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) DECISÃO INDFERIDO o pedido retro, na medida em que, consoante ID nº 136859500, o veículo em questão possui restrição de alienação fiduciária. Intime-se novamente a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias. Maracanaú/CE, 12 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138499216

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138499216

12/03/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:23

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136860579

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: ALIIVITA COMERCIO DE REFEICOES COLETIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, KELLY GESSYANA RODRIGUES MAGALHÃES, RITA DE CASSIA PEREIRA MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021 - CGJ/TJCE, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108-1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] 0202097-18.2022.8.06.0117 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a pesquisa dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários. Maracanaú-CE, 21 de fevereiro de 2025. Maria Mafisa Silva de Sousa Diretora de Secretaria

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136860579

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136860579

21/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:20

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:15

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 14:46

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 14:40

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 00:23

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 09:36

Mov. [86] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 08:41

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01826976-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/08/2024 09:19

02/08/2024, 09:31

Mov. [84] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2024 atraves da guia n 117.1033208-14 no valor de 229,12

02/08/2024, 08:42

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 23:47

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 02:48

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 17:30

Mov. [80] - Concluso para Despacho

04/07/2024, 17:28

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01821927-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 16:39

27/06/2024, 17:05

Mov. [78] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/06/2024 atraves da guia n 117.1032388-08 no valor de 120,74

27/06/2024, 09:30

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01821470-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 11:21

26/06/2024, 02:30

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 12:31

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 12:30

Mov. [74] - Outras Decisões | Desse modo, determino o imediato DESBLOQUEIO dos valores indicados as pags. 1174/1196. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for necessario ao prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao do feito.

06/06/2024, 17:29

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2024, 14:20

Mov. [72] - Documento

05/06/2024, 13:50

Mov. [71] - Documento

05/06/2024, 13:50

Mov. [70] - Documento

05/06/2024, 13:49

Mov. [69] - Documento

05/06/2024, 13:49

Mov. [68] - Documento

05/06/2024, 13:48

Mov. [67] - Documento

05/06/2024, 13:48

Mov. [66] - Documento

05/06/2024, 13:47

Mov. [65] - Certidão emitida

05/06/2024, 13:46

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

08/04/2024, 09:32

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

08/04/2024, 09:32

Mov. [62] - Documento

13/01/2024, 13:09

Mov. [61] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 13:54

Mov. [60] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 14:07

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

16/02/2023, 14:07

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013

08/02/2023, 22:35

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01803495-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/02/2023 16:21

08/02/2023, 16:28

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 12:02

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 11:02

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01833575-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/10/2022 16:54

22/10/2022, 17:05

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/10/2022 atraves da guia n 117.1021133-00 no valor de 152,21

10/10/2022, 16:07

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1021133-00 - Custas Intermediarias

06/10/2022, 19:09

Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 117.1021029-61 no valor de 54,46

05/10/2022, 16:09

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1021029-61 - Custas Intermediarias

03/10/2022, 15:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 11:52

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01830986-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2022 10:55

30/09/2022, 11:14

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01830879-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 16:03

29/09/2022, 16:28

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 03:07

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 12:21

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 23:45

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 09:45

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0610/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927

15/09/2022, 02:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 12:01

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01828753-2 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 13/09/2022 09:37

13/09/2022, 10:03

Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 14:25

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01827286-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 17:51

30/08/2022, 18:13

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01822004-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 20/07/2022 09:16

20/07/2022, 09:30

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01821971-5 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 19/07/2022 17:24

19/07/2022, 17:41

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2022, 10:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01820087-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 01/07/2022 11:02

01/07/2022, 11:16

Mov. [33] - Certidão emitida

29/06/2022, 11:27

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

29/06/2022, 11:26

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 10:04

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01818839-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2022 16:28

20/06/2022, 16:32

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01818006-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/06/2022 13:11

09/06/2022, 13:33

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/06/2022 atraves da guia n 117.1018621-21 no valor de 206,67

08/06/2022, 20:08

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1018621-21 - Custas Intermediarias

07/06/2022, 10:57

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

04/06/2022, 01:05

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01817124-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/06/2022 09:39

02/06/2022, 10:04

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01815873-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 00:50

24/05/2022, 01:13

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 14:11

Mov. [22] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 13:12

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01815102-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/05/2022 11:29

17/05/2022, 11:50

Mov. [20] - Certidão emitida

12/05/2022, 21:20

Mov. [19] - Documento

12/05/2022, 21:20

Mov. [18] - Expedição de Carta

12/05/2022, 14:46

Mov. [17] - Certidão emitida

11/05/2022, 16:13

Mov. [16] - Documento

11/05/2022, 16:12

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01813237-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/05/2022 11:56

03/05/2022, 12:26

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 22:57

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/04/2022 atraves da guia n 117.1017966-68 no valor de 51,86

30/04/2022, 08:19

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 02:20

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1017966-68 - Custas Intermediarias

28/04/2022, 17:39

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 10:49

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2022/007511-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2022 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino

26/04/2022, 22:27

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2022/007509-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2022 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino

26/04/2022, 22:26

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 21:25

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/04/2022 atraves da guia n 117.1017788-48 no valor de 163,38

19/04/2022, 16:05

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/04/2022 atraves da guia n 117.1017766-32 no valor de 6.658,88

19/04/2022, 08:11

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1017788-48 - Custas Intermediarias

18/04/2022, 12:40

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 13/04/2022 atraves da Guia n 117.1017766-32

13/04/2022, 17:30

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2022, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2022, 17:29

Despacho

•13/03/2026, 15:14

Despacho

•19/01/2026, 13:02

Despacho

•19/01/2026, 13:02

Despacho

•12/09/2025, 19:18

Despacho

•19/08/2025, 07:17

Despacho

•19/08/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:41

Despacho

•28/05/2025, 12:52

Despacho

•05/05/2025, 10:12

Despacho

•05/05/2025, 10:12

Decisão

•20/03/2025, 16:48

Decisão

•20/03/2025, 16:48

Decisão

•12/03/2025, 15:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/04/2026, 17:00

Despacho

•13/03/2026, 15:14

Despacho

•13/03/2026, 15:14

Despacho

•19/01/2026, 13:02

Despacho

•19/01/2026, 13:02

Despacho

•12/09/2025, 19:18

Despacho

•19/08/2025, 07:17

Despacho

•19/08/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:41

Despacho

•28/05/2025, 12:52

Despacho

•05/05/2025, 10:12

Despacho

•05/05/2025, 10:12

Decisão

•20/03/2025, 16:48

Decisão

•20/03/2025, 16:48

Decisão

•12/03/2025, 15:51

Decisão

•12/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 17:30

Interlocutória

•06/06/2024, 17:29

Interlocutória

•29/05/2023, 13:54

Interlocutória

•03/02/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 23:45

Interlocutória

•12/09/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:49

Interlocutória

•25/04/2022, 21:25